Juízes e chefes de secretaria participam de reunião para debater ações que irão marcar os 20 anos da Lei 9.099

Juízes e servidores dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá estiveram reunidos com a Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, para definirem ações durante o mês de setembro em que se comemora os 20 anos da regulamentação dos Juizados Especiais por meio da Lei Federal Nº 9.099/95.

Entre as ações haverá exposição fotográfica, reportagens especiais, mutirões concentrados de atendimento à população, mostra de filmes, blitz educativa, entre outros.

Para o juiz o titular do Juizado Especial Zona Norte da Comarca de Macapá, Marconi Pimenta, a iniciativa do judiciário ajuda a  explorar e redescobrir a importância e o funcionamento diferenciado dos Juizados.

“Estamos comemorando 20 anos em que a Lei Federal 9.099/95 regulamentou os Juizados Especiais, e isso deve ser celebrado. Os Juizados foram criados para atender de forma rápida, informal e simplificada a parcela da população mais carente”.

O Juizado Especial é um marco para a história do Poder Judiciário brasileiro, pois em números nacionais dos 95 milhões de processos judiciais em tramite, 65% deles estão nos Juizados, que têm a responsabilidade de fazer justiça de fácil acesso, gratuito e, claro, com celeridade.

“O Juizado foi criado e pensado para dar prestação jurisdicional rápida privilegiando sempre a conciliação e a mediação, resolvendo não só a lide processual, mas também a lide sociológica”, ressalta o juiz Marconi Pimenta.

Em Macapá, a população pode contar com cinco Juizados Especiais e uma extensão cível: Juizado Especial Sul, Juizado Especial Norte, Juizado Especial Unifap,  Juizado Especial Virtual, Juizado Especial Criminal e Extensão Cível Universitária – FAMA.

Macapá, 09 de setembro de 2015-

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Detalhes

Criado: Quarta, 09 Setembro 2015 01:46