Magistrados e assessores do TJAP participam do curso “Direito à Saúde” realizado pela EJAP
-Macapá, 08 de fevereiro de 2013-
A Escola Judicial do Amapá (EJAP) realizou o curso “Direito à Saúde como Direito Fundamental”, realizado no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro, com duração de 20 horas aula. O curso teve como público-alvo magistrados e assessores do Tribunal de Justiça do Amapá e foi ministrado pelo Professor Dr. Sandro Alex de Souza Simões.
Durante a realização das aulas, os participantes receberam informações sobre: O 
conteúdo do direito à saúde - concretização pela jurisdição; Escolhas públicas e formulação das prestações em saúde. Protocolos clínicos; SUS – funcionamento e financiamento; Papel das evidências científicas de eficácia e segurança; Evolução da jurisprudência brasileira nas ações sobre fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS; Tutelas judiciais em saúde, ônus probatório, cumprimento in natura e outras questões; A garantia da proteção da Saúde pelo judiciário; A saúde suplementar e as dimensões da cobertura privada no Brasil.
O ministrante possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1995), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2004) e doutorado pela Università Del Salento/Lecce (2009). É especialista em Bioética pela Università Del Sacro Cuore -Roma (2006). Atualmente é professor titular de História do Direito e do Pensamento Jurídico (graduação) e de Hermenêutica, Interpretação e Aplicação do Direito (mestrado) do Centro Universitário do Estado do Pará, no qual é coordenador do curso de direito, e procurador federal do Instituto Nacional do Seguro Social
O Curso “Direito à Saúde como Direito Fundamental” abriu a grade de programação da EJAP em 2013.
Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social
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- Criado: Sexta, 08 Fevereiro 2013 08:18
