O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado Especial UNIFAP facilita o acesso da população que mora na zona sul de Macapá

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Oficializado pela Lei Complementar nº 0078, de 28 de dezembro de 2012, o Juizado Especial UNIFAP, instalado no Campus da Universidade Federal do Amapá - bloco A, desde 25 de junho de 1999, atualmente tem em trâmite uma média de 1.100 processos.

 0unifapjuizado 12Com demandas processuais especialmente vindas pelo moderno sistema virtual, pendências contra bancos, telefonia e relações entre particulares são os que mais chegam para processamento.

 0unifapjuizado 13Diariamente são realizadas quinze (15) audiências de instrução e conciliação, 75 por semana e 300 por mês. No início era apenas uma extensão do Juizado Sul, foi desde janeiro de 2013 que começou a funcionar como uma unidade autônoma, com estrutura de uma Vara. Sua criação deu-se em razão do aumento de processos em tramitação naquela região.

 0unifapjuizado 4O Juizado UNIFAP atende hoje as demandas dos bairros Beirol, Comunidade Clodoaldo, Comunidade Murici, Distrito da Fazendinha, Margem Esquerda do Igarapé da Fortaleza, Jardim das Oliveiras, Jardim Marco Zero, Pedrinhas, Pólo Hortifrutigranjeiro, Povoado Igarapé da Fortaleza, Universidade, Zerão e demais localidades compreendidas às margens da Rodovia Juscelino Kubistchek, na respectiva região.

O Chefe de Secretaria do Juizado Especial UNIFAP, Fabrício Rodrigues, falou da movimentação e das melhorias provocadas após a desvinculação do Sul.

 0unifapjuizado 6“Eu estou aqui desde que houve a transformação em Vara. Agora as pessoas podem trazer suas demandas sem precisar ir lá ao Juizado Sul, desafogando a demanda daquele Juizado que é bem grande”, ressaltou o servidor.

Outra importância da Vara do Juizado Especial UNIFAP, é que em suas instalações funciona o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIFAP, /TJAP, importante meio para o aprendizado prático dos acadêmicos.

 0unifapjuizado 3Para o Juiz Titular, Carlos Alberto Canezin, com a criação do Juizado Especial UNIFAP vieram muitos benefícios para a população, que agora pode resolver seus conflitos com maior agilidade e rapidez ainda.

“O Juizado Especial abriu o caminho para os cidadãos acessarem a Justiça. Dependendo do valor da causa, o próprio interessado pode fazer seu reclame, nesses casos ele pode querendo comparecer na audiência desacompanhado do advogado e fazer a sustentação do seu direito. Isso dá um acesso muito amplo, pois aquele que sabe que tem direito, e antes achava difícil correr atrás, agora com o Juizado Especial ele acessa o serviço da Justiça pessoalmente,” salientou o magistrado.

-Macapá, 04 de setembro de 2015-

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