Conheça os Juizados Especiais da Justiça do Amapá

juizadosamapa 18 Os Juizados Especiais, regulamentados pela Lei Federal Nº. 9.099/95 estão em pleno funcionamento e têm a competência para processar e julgar as reclamações de menor complexidade probatória. O novo processo trazido ao cenário jurídico brasileiro orienta-se pelos critérios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, buscando a todo tempo e primordialmente pela conciliação ou a transação.

O número de cidadãos que diariamente procuram os Juizados Especiais cresce progressivamente, e a maioria das reclamações cíveis está relacionada ao Direito do Consumidor.

Juizado Especial Sul

juizadosamapa 3 Inaugurado há 10 anos, o Juizado Especial da Zona Sul foi criado com o objetivo não só de desafogar o Juizado Central, mas principalmente de tornar a Justiça especial mais acessível para a população situada no setor sul da Capital, onde estão localizados inúmeros bairros populosos.

Juizado Especial Norte

juizadosamapa 10 O Juizado Norte se tornou uma referência da Justiça Amapaense para os moradores dos bairros daquela imensa região que se estende até a divisa dos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. As demandas mais comuns são as relacionadas à queixa contra instituições bancárias, cobrança de dívida, indenizações por danos, possessórias, etc.

Juizado Especial Unifap

juizadosamapa 7 O Juizado da Unifap é reconhecido pela excelência do atendimento. Suas instalações estão anexas ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Unifap.

Juizados Especiais Virtuais

juizadosamapa 13 Inaugurado em 5 de março de 2012 se tornou referência de avanço tecnológico com processos integralmente virtuais. As reclamações cíveis são recebidas nos postos Superfácil e a tramitação é regulada pelo Sistema Tucujuris.

Cinco varas integram o Fórum Virtual: 1ª, 2ª e 3ª Vara dos Juizados Cíveis, uma vara do Juizado Especial de Fazenda Pública e uma vara do Juizado da Micro e Empresa de Pequeno Porte.

Extensão Cível Universitária - FAMA

juizadoamapa 19 Instalada nas dependências da Faculdade FAMA, nas proximidades da Lagoa dos Índios, a Extensão Cível FAMA, vinculada à 1ª Vara do Juizado Cível Central, atende as demandas dos bairros situados no setor oeste da capital. No período matinal, o atendimento é exclusivo para o recebimento de reclamações. As audiências ocorrem no período vespertino para melhor atender o jurisdicionado.