O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Servidores do TJAP apresentam sistema eletrônico de funcionamento do CEJUSC

palestracejusc 4Os servidores do Departamento de Sistemas (DESIS) do TJAP e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP) realizaram um treinamento do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania- CEJUSC direcionado aos servidores dos Juizados Especiais de Macapá e Santana, acadêmicos de Direito da Faculdade Estácio-FAMAP e funcionários do PROCON. (VISUALIZAR FOTOS)

palestracejusc 18Esse treinamento é a segunda etapa da formação de servidores que irão atuar nas Centrais de Conciliação (CEJUSC). A instrutora do NUPEMEC/TJAP Sônia Ribeiro, esteve a postos para esclarecer as dúvidas e ouvir as sugestões dos participantes.

palestracejusc 9O servidor Lucas Freitas do DESIS do TJAP explanou sobre como funcionará o passo a passo de preenchimento de reclamações pré-processuais que envolvem etapas como: identificação da conciliação com o preenchimento e descrição do fato, pedido, cadastro do termo, finalização e anexo do termo assinado.

“O sistema ainda será mais aperfeiçoado com o decorrer do tempo, nossa equipe está empenhada para que não ocorram futuros erros técnicos”, informou.

palestracejusc 13O Sistema foi desenvolvido pela equipe do DESIS em cooperação com o NUPEMEC para atender a política de expansão dos CEJUSCs (Centrais de Conciliação) e disponibilizar ao cidadão uma nova ferramenta virtual para controle das demandas pré-processuais, tudo conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e constantes no novo Código de Processo Civil - NCPC.

palestracejusc 14Importante destacar que o sistema é autóctone, desenvolvido a partir da política do NUPEMEC e o ineditismo proporcionará a disponibilização da ferramenta na web, permitindo que de qualquer lugar onde se tenha acesso à internet possa se receber uma demanda pré-processual, fazer a conciliação e a sua homologação pelo Judiciário.

O TJAP já está preparando os servidores do Judiciário e de entidades parceiras como o PROCON e as Faculdades de Direito; os ambientes físicos e, ainda, os sistemas virtuais para recepcionar essa nova demanda que vai chegar a partir da entrada em vigor da recepção das demandas pré-processuais.

Macapá, 08 de setembro de 2015-

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