Distribuição do ICMS é tema de Seminário em Macapá

Na manhã desta terça-feira (01), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) realizou o Seminário “O Processo de Repartição do ICMS aos Municípios e Homologação pelo TCE (com base na Lei Complementar Federal 063/90, Lei Estadual 322/96 e Resolução Normativa 159/2014- TCE/AP”. (VISUALIZAR FOTOS)

O evento, realizado no auditório do SEBRAE/AP, reuniu prefeitos, gestores, conselheiros, procuradores, assessores jurídicos e presidentes de Câmaras de Vereadores, para o debate sobre a distribuição do imposto.

Durante o seminário foi apresentada a metodologia de cálculo dos índices de participação dos municípios, processo de homologação pelo TCE, com base na Lei Complementar Federal 063/90, Lei Estadual 322/96 e Resolução Normativa 159/2014-TCE/AP, contextualização do índice de participação dos municípios em 2015.

A finalidade do evento foi demonstrar todo o procedimento de repartição das quotas do ICMS, uma vez que a metodologia é bastante complexa, pois envolve informações desde as atividades econômicas desenvolvidas nos municípios, além de índices relativos a investimentos em saúde, educação, área preservadas, até número de habitantes.

Este foi o segundo seminário realizado pelo Tribunal de Contas, para discutir a mesma temática ante a sua relevância. Em 2014, a instituição reuniu prefeitos e gestores públicos.

Macapá, 01 de setembro de 2015-

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Criado: Terça, 01 Setembro 2015 05:20