Solenidade de Instalação da Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP
-Macapá, 30 de janeiro de 2013-
Uma manhã festiva. Assim foi a Solenidade de Instalação da Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP, criada pela Lei Complementar nº 0078, de 28 de dezembro de 2012. Estiveram presentes ao evento Desembargadores, Juízes, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Parlamentares Estaduais, Servidores do Judiciário, Funcionários da Universidade Federal, Acadêmicos e Jornalistas.
A instalação da Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP, em substituição ao Posto Avançado do Juizado Sul, deu-se em razão do aumento de processos em tramitação naquela região. Somente em 2012, foram 2.859 novos processos recebidos na então Extensão Cível – UNIFAP, o que representou, em termos estatísticos, a captação de aproximadamente 50% de todo o fluxo processual em trâmite no Juizado Especial Sul.
Em seu pronunciamento, o Desembargador-Presidente, Mário Gurtyev de Queiroz, agradeceu a soma de esforços entre as Instituições (TJAP e UNIFAP) e ressaltou que há muito tempo já era anseio do Poder Judiciário ampliar o atendimento aos jurisdicionados que moram na região Sul de Macapá. “Os atos praticados pelo Tribunal, no sentindo de viabilizar a imediata instalação da Vara, foram norteados em razão do que ocorreu na última Correição, de onde extraímos elementos para sentir e definir que era imprescindível o atendimento dessa demanda”.
O Reitor da UNIFAP, José Carlos Tavares Carvalho, também agradeceu a parceria e destacou que a Universidade sempre defendeu a implantação da Prática Jurídica para os acadêmicos de Direito, e a implantação da nova Unidade Judiciária irá ajudar nessa atividade. “Além do benefício ao cidadão, será também uma experiência importante para os estudantes do Curso de Direito que passam a contar com um novo campo de estágio.”
A Unidade Judiciária atenderá processos relacionados a causas cíveis, da competência dos Juizados Especiais. A Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, sob a coordenação direta do Juiz Décio José Santos Rufino, definiu os parâmetros a serem utilizados para redistribuição dos processos em tramitação e a distribuição de novos feitos para o recém-criado Juizado. A SGPE também realiza, no momento, a capacitação dos servidores na utilização do sistema TUCUJURIS na tramitação dos processos com o módulo totalmente virtual. “Essa nova Unidade representa o dinamismo do Desembargador Mário Gurtyev e a colaboração do Reitor da UNIFAP para que se pudesse concretizar esse objetivo”.
A competência da Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP abrange os Bairros Pedrinhas, Jardim Marco Zero, Zerão, Universidade, Distrito da Fazendinha, Comunidade Muruci, margem esquerda do Igarapé da Fortaleza, Polo Hortifrutigranjeiro, Povoado Igarapé da Fortaleza, Comunidade Clodoaldo e demais localidades e logradouros adjacentes, compreendidos à margem da Rodovia Juscelino Kubistchek.
O Desembargador-Presidente lembrou que a área de abrangência do Juizado Sul é muito grande. Por isso, há uma tendência natural de divisão de trabalho. “O Judiciário precisa atender melhor à população, e não adianta querer concentrar todo seu potencial em um só lugar.”
Texto: Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social
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- Criado: Quarta, 30 Janeiro 2013 16:55
