Magistrados do Amapá participam do IBCCRIM

Os Desembargadores Raimundo Vales e Carlos Tork, e os juízes João Guilherme Lages, Marcella Peixoto e Laura Costeira participaram do 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado, em São Paulo.

O Seminário reúne todos os anos cerca de mil participantes de Estados do Brasil e de outros países, e tem por objetivo difundir conhecimentos interdisciplinares em matéria criminal. Participaram do evento magistrados, advogados, defensores públicos, promotores de justiça, delegados de polícia, sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, estudantes e outros profissionais do Direito.

O Desembargador Carlos Tork disse que foi a primeira vez que participou do IBCCRIM, e avaliou positivamente, principalmente pela importância dos magistrados poderem ter esse tempo para o estudo e reflexão, e dessa forma contribuir para as suas atividades profissionais.

“O evento tem uma característica muito peculiar, os temas discutidos são de academia, você não vai para ser esclarecido sobre o ponto da lei ou questão processual do Direito positivo, você vai para o evento para discutir ciência. Teses foram apresentadas, temas foram debatidos, mas sempre com o enfoque científico”, ressaltou o magistrado.

A Juíza Marcella Peixoto, da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, destacou que o IBCCRIM representa um grande aprendizado para os magistrados por contar com a presença de vários palestrantes nacionais e internacionais.

“E dentre os palestrantes nacionais muitos advogados. O que para mim foi muito importante porque foi possível ver o ponto de vista da advocacia sobre vários institutos com quais nós trabalhamos todos os dias. O principal deles foi a Delação Premiada e a tônica que eu vi foi que os advogados não estão satisfeitos com a Delação Premiada. Eles entendem que o Judiciário está atropelando muito os processos e o princípio do contraditório e ampla defesa. Por isso, eles criticaram muito, mas o que eu percebo é que na verdade a Delação Premiada começou a incomodar porque ela atingiu as altas camadas sociais, que tem grandes advogados de defesa e por isso essa tônica. Mas a meu ver, pude concluir que a Delação Premiada veio para ficar e vai ser cada vez mais utilizada. Para mim, o ponto principal do encontro foi justamente a fala do Juiz Federal Sergio Moro, que é quem está à frente das investigações da Operação Lava Jato, ele defendeu a Delação Premiada, fez várias explicações e sua fala foi muito consistente. Ele argumentou que a Delação não pode ser jamais utilizada sozinha para condenar qualquer pessoa ou mesmo para decretar uma prisão cautelar. A Delação Premiada tem que ser sempre corroborada por outras provas do processo”.

Segundo a juíza Laura Costeira Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, é de extrema importância debater e participar de tão rico intercâmbio sobre os assuntos atuais da seara criminal com os operadores do Direito como juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados.

“Para nós juízes é bom saber o que os representantes das partes pensam sobre as decisões judiciais em processos criminais. Nessa edição do seminário do IBCCRIM foram debatidos, dentre outros assuntos, a delação premiada e a descriminalização do uso de entorpecentes. Foi bom ouvir a opinião de especialistas nessas áreas até para aprofundar nosso posicionamento sobre os temas”, explicou a magistrada.

Os quatro dias de evento concentraram debates de variados e atuais temas das Ciências Criminais com palestrantes e expositores brasileiros e de países como EUA, Espanha, Itália e Portugal. Houve também audiência pública e a premiação do tradicional concurso anual de monografias promovido pelo IBCCRIM.

Macapá, 02 de setembro de 2015-

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Criado: Terça, 01 Setembro 2015 23:07