O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Plenário do Fórum de Oiapoque será palco de reunião que irá tratar sobre Acordo Bilateral Brasil/França

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-Macapá, 30 de janeiro de 2013-

Na próxima quinta-feira(31 de janeiro), no Plenário do Fórum da Comarca de Oiapoque, será realizada uma reunião para tratar sobre o Acordo Bilateral nº 135-EREM Brasil/França, assinado em 23/12/2008. O acordo foi celebrado entre os dois Países e criou "zonas protegidas ou de interesse patrimonial" - abrangendo os territórios classificados como parque nacional e os territórios de fronteiras entre a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, situados na faixa de 150 km de ambos os lados da fronteira.

juizdiego_6Estarão participando da reunião magistrados como o Desembargador Gilberto Pinheiro, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, e o Juiz Diego Moura de Araújo, titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque; além de políticos da região; membros do Ministério Público Estadual; Defensoria Pública e Órgãos de Controle da Fronteira.

A reunião está marcada para as 17h30min, no Fórum de Oiapoque, localizado na Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro.

 Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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