Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização se reúne para discutir e elaborar agenda de trabalho no Estado
Além da Presidente do TJAP, o Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização é composto pelos seguintes membros: Desembargador Carmo Antônio de Souza; os juízes de Direito João Teixeira de Matos; Paulo Cesar Madeira; Eduardo Navarro e Fábio Santana dos Santos e os servidores Sônia Ribeiro e José Adilson Pantoja. (VISUALIZAR FOTOS)
No encontro foi destacado que o acesso à Justiça nos últimos vinte (20) anos trouxe avanços inestimáveis à cidadania, mas, por outro lado, ocasionou imenso volume de litígios para o Poder Judiciário e para o Estado como ente provedor, sendo tal demanda judicial, em parte, causa da morosidade do aparelho judiciário.
Um Judiciário abarrotado de processos é incapaz de prestar justiça de qualidade em prazo razoável. O ajuizamento incondicionado de ações acomete o Poder Judiciário de grande volume de processos, impossibilitando a satisfatória administração da pacificação.
O fenômeno da desjudicialização está ligado às ondas de inovações do Judiciário, emergindo como mais o novo movimento nacional deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
“A política de desjudicialização tem sido, ao lado da campanha nacional da conciliação, tema recorrente e de suma importância para a plena, rápida e eficaz realização do Direito, e, também, para a efetividade e celeridade da solução dos conflitos, demandas e pretensões resistidas. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, ressaltou a Presidente do TJAP.
No encontro também foi frisada a importância da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD), lançada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, que tem objetivo principal de reduzir o enorme volume de ações que são ajuizadas anualmente no Judiciário. A ENAJUD reúne instituições dos setores público e privado para melhor administrar os conflitos de massa e, assim, evitar que cheguem ao Judiciário demandas que podem ser resolvidas pré-processualmente.
“O cidadão quer poder resolver seus conflitos e violações de direitos sem precisar ir ao Judiciário. É nosso dever trabalhar alternativas à judicialização que tanto onera e desgasta os envolvidos”, destacou a Desembargadora Sueli Pini.
Caberá ao Comitê, em conjunto com o Ministério Público, Defensoria e Procuradoria do Estado, Procuradoria do Município, Secretarias de Administração e de Saúde do Estado e Municípios, OAB/AP, Empresas de telefonia, Bancos, dentre outros grandes demandados, elaborar estratégias, implantar mecanismos, divulgar amplamente e disponibilizar as ferramentas que darão efetividade e celeridade para as situações prioritárias, a exemplo daquelas afetas às demandas de massa, que poderão vir a ser resolvidas coletivas e até administrativamente, com consequente redução de custo e do desconforto que acompanha as ações judiciais.
O Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização terá um calendário de reuniões bimestrais para analisar os avanços de suas ações. Neste primeiro encontro foi deliberado sobre o mapeamento de demandas repetidas e sobre a identificação dos grandes demandantes e demandados. Também o fortalecimento dos convênios do TJAP com escolas e faculdades para treinamento em técnicas de mediação e conciliação, práticas necessárias para o descongestionamento dos processos e melhor efetividade da Justiça.
Macapá, 24 de agosto de 2015-
Texto: Hugo Reis
Fotos: Vandy Ribeiro
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- Criado: Segunda, 24 Agosto 2015 00:55
