Judiciário realiza nova reunião para instituir a audiência de custódia

O segundo encontro aconteceu no Tribunal de Justiça, com a participação de representantes do Judiciário e de órgãos estaduais, para tratar do papel de cada instituição na execução dos procedimentos das audiências de custódia que serão implementadas no Amapá. (VISUALIZAR FOTOS)

O desembargador Carmo Antônio de Souza, Corregedor-geral da instituição, destacou que esse modelo, já em execução na maioria dos Estados brasileiros, é um grande avanço que visa, em especial, dar tratamento diferenciado para cada caso de prisão flagrante.

Ele ressaltou que a superpopulação carcerária, no País, é reflexo de um sistema onde a demora para a solução dos casos de presos provisórios acarreta custos altíssimos para o erário e a sociedade, sem resolver o problema.

“Em menos de 24 horas, os presos em flagrantes serão apresentados ao juiz. Se a mantença da prisão for necessária, ela será executada no Iapen. Se não, o juiz decidirá por aplicação de medidas cautelares”, garante o desembargador.

Na reunião se esclareceu o porquê do procedimento das audiências de custódia necessitar do esforço não apenas do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, mas da ação conjunta de outras instituições por envolver toda uma logística governamental, a partir das delegacias de polícia, policiais civis e militares, equipes psicossociais, Politec e outras entidades até chegar ao Judiciário.

O vice-governador Papaléo Paes ressaltou o apoio que o Estado pretende dar, por entender ser uma questão de Justiça social. “É um procedimento, a nosso ver, muito mais justo e mais humano. No que couber à responsabilidade do governo, vamos nos esforçar para cumprir o nosso papel”, disse.

Até o dia 24 de agosto, quando vai ocorrer a próxima reunião do grupo para os ajustes do documento que firmará o convênio entre os envolvidos na execução das audiências de custódia, cada representante vai receber uma proposta de minuta definindo as competências de cada órgão.

-Macapá, 17 de Agosto de 2015

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Segunda, 17 Agosto 2015 09:36