Magistrados do Amapá debatem sobre implantação das Audiências de Custódia no Estado

O Corregedor- Geral de Justiça do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza, esteve reunido com o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e os juízes criminais do judiciário amapaense. O objetivo foi a tratativa da implantação das Audiências de Custódia no Estado do Amapá.

Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério de Justiça, lançou o programa Audiência de Custódia, sendo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o primeiro a iniciar a prática seguida de mais nove Estados do país. O principal objetivo é que o indiciado preso em flagrante seja apresentado em até 24 horas ao juiz, colhendo-se manifestações do Ministério Público, Defensoria Pública ou do advogado do detido.

 “As audiências de custodia, estão na pauta do dia da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça. É um programa idealizado pelo Presidente do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, que propõe, em síntese, uma mudança na cultura do País da carcerização do chamado preso provisório, que deve ser a exceção e não a regra”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.

O Brasil, hoje, é composto pela quarta maior população prisional do mundo, com mais de 600 mil presos, e esse índice vem crescendo a cada dia “percebemos que quase 42% são presos que aguardam processos a serem definidos por sentença. O que precisamos é mudar o filtro da porta de entrada do sistema e as Audiências de Custodia têm essa perspectiva, de aperfeiçoar os critérios, os requisitos, que levam o Poder Judiciário a manter ou não o denunciado preso”, conclui o juiz.

Para o Corregedor-Geral do judiciário amapaense, Desembargador Carmo Antônio de Souza, o programa visa concretizar as garantias constitucionais estabelecidas em favor da pessoa presa.

“A implantação das audiências de custódia já é uma realidade irreversível. Hoje, nós já temos dez Estados que implantaram o sistema, e o Estado do Amapá vai se somar a estes Estados. O fundamento é garantir à pessoa que foi presa ter a oportunidade, em 24horas da prisão, ter contato com o Estado-juiz”, conclui o Corregedor.

 Uma segunda reunião foi marcada, com juízes das varas criminais, para debater a forma como será implantada as Audiências de Custódia no judiciário amapaense.

-Macapá, 14 de agosto de 2015-

Texto: Plácido de Assis Vieira

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Sexta, 14 Agosto 2015 01:48