Presidentes dos Tribunais de Justiça reúnem-se em Recife-PE no 94º Encontro do Colégio

          -Macapá, 04 de dezembro de 2012-

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou do  94º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Recife-Pernambuco. Na solenidade de abertura, estiveram presentes 18 presidentes de Tribunais de todas as regiões; o Desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio; representantes da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes e a ministra do Superior Tribunal de Justiça Alderita Ramos.   (VISUALIZAR FOTOS)

A Orquestra Criança Cidadão apresentou músicas especiais, dentre as quais a nacional Asa Branca e a norte-americana My Way. Os participantes do encontro foram brindados ainda com a aula-espetáculo de Ariano Suassuna. Através dela conheceram recortes do repertório de Capiba e do poeta Manuel Bandeira.

REUNIÃO DE TRABALHO

A programação da reunião seguiu, na sexta-feira (30), no Salão de Conferências do Hotel Atlante Plaza. A palestra do Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, abriu a programação. O secretário abordou as condições de trabalho do Poder Judiciário brasileiro e os desafios que precisam ser superados para uma melhor prestação jurisdicional. Ele apontou a necessidade de uma Justiça rápida e efetiva, e tratou de questões de gestão nos Tribunais; estímulo à cultura de conciliação; fortalecimento das instituições da Justiça; superlotação dos presídios; combate à criminalidade e segurança dos Magistrados.

Em seguida, o Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, defendeu o incentivo da cultura de conciliação como a melhor maneira de se fazer frente ao enorme crescimento do número de pessoas que procuram o Judiciário. Na sequência, o Coordenador da Infância e Juventude em Pernambuco, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, disse que, graças à uniformização do tratamento jurídico dado ao assunto, tem-se, hoje, um Cadastro Nacional de Adoção. Já é possível saber, também, o número de crianças e adolescentes em conflito com a lei, o que favorece o estabelecimento de políticas a eles destinadas.

 O Corregedor-Nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, encerrou a programação da manhã do 94º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O ministro debateu sobre o momento delicado pelo qual o Judiciário passa, em nível nacional. Apresentou dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrando que apenas 42% da população tem confiança no Poder Judiciário. Um dos motivos apontados para isso foi a morosidade na resolução de conflitos. Em segundo lugar, estariam os custos, considerados altos ou muito altos, para usar os serviços da Justiça e, em terceiro, a dificuldade para usar esses serviços. Mas, o Ministro também destacou que essa situação estaria em mudança, após casos, como o julgamento do mensalão, que foram amplamente aplaudidos pela população. Após discorrer sobre vários pontos referentes à situação do Judiciário no País, o Ministro Francisco Falcão falou sobre a importância de o magistrado se fixar na comarca onde atua, sugerindo tal ação como uma saída para melhorar a prestação jurisdicional. “A presença do juiz na comarca é o reconhecimento do valor do magistrado, do seu papel social, do seu significado para a população, dando mais segurança e paz social à comarca onde atua”, disse.

CARTA DE RECIFE: RESULTADO DO ENCONTRO

À tarde, os presidentes dos Tribunais de Justiça se manifestaram sobre temas que consideram relevantes para o Judiciário. Também houve a distribuição de material de Previdência Complementar para avaliação e futura apreciação.

No encerramento do encontro, aconteceu a divulgação da Carta do Recife, que tem como objetivo traduzir as principais discussões, consensos e assuntos abordados no evento.

CARTA DO RECIFE

 O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Recife (PE), durante o seu 94º Encontro, no período de 29 a 30 de novembro de 2012, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade: 
1- Enfatizar a necessidade de implementar constantes melhorias na segurança institucional objetivando a proteção de todos os que atuam no Judiciário; 
2 – Reafirmar os propósitos da magistratura estadual de colaborar com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e com os Órgãos dos outros poderes na busca da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional;
3 – Ressaltar a importância do efetivo cumprimento da norma constitucional que determina a residência do juiz na respectiva comarca (art. 93, VII, da CF), não só para o atendimento das atividades jurisdicionais, mas, sobretudo, como agente de pacificação social e garantia da cidadania; 
4 – Enaltecer as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no âmbito da proteção da infância e da juventude, que servem de exemplo para a magistratura nacional. 
 

Recife, 30 de novembro de 2012.

94º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Des. MARCUS FAVER

Presidente da Comissão Executiva

Des. JOVALDO NUNES GOMES

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

Des. ANTÔNIO BAYMA ARAÚJO

Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA

Presidente do Tribunal de Justiça do Pará

Des. WALTER CARLOS LEMES

Representando o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Desa. JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Des. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe

Des. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA

Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Des. HILDEBRANDO COELHO NETO

Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia

Desa. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins

Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá

Des. JOÃO DE ASSIS MARIOSI

Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

MEMBROS COMISSÃO EXECUTIVA

Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR

Membro da Comissão Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Membro da Comissão Tribunal de Justiça do Amazonas

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Membro da Comissão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

ESTADOS AUSENTES:  ACRE, CEARÁ, MATO GROSSO, MINAS GERAIS, PARANÁ, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA E SÃO PAULO.

Fonte: TJPE

Detalhes

Criado: Segunda, 03 Dezembro 2012 12:45