Pleno do TJAP julga 17 processos na 526ª sessão judicial

Na 526ª sessão judicial realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça entraram na pauta de julgamento 17 processos. Dois deles se referem a desdobramentos de ações penais originárias da operação deflagrada em maio de 2012, denominada Eclésia. (VISUALIZAR FOTOS)

Um deles tratou da continuidade do julgamento nos autos nº 0000372-03.2015.8.03.000, iniciado na 520ª sessão. Após pedido de vista o julgamento foi concluído com o recebimento de nova denúncia ofertada pelo Ministério Público.

O Procurador-Geral, ao pedir o recebimento da denúncia destacou trechos nos quais o Ministério Público do Estado expõe as condutas típicas imputadas pelo crime de peculato-desvio, previsto no art. 312 do Código Penal, em razão de suposto desvio de erário, praticados por deputados estaduais, com envolvimento de empresário.

A relatora, desembargadora Stella Ramos, votou pelo recebimento da denúncia do MP. No mesmo ato o desembargador Gilberto Pinheiro pediu vista do processo. Três desembargadores acompanharam o voto da relatora.

Na Sessão desta quarta-feira, a Corte também decidiu favorável o mandado de segurança da Empresa Pargel, determinando ao Governo do Estado que dentro de 30 dias realize a troca dos postos de vigilância, ocupados atualmente pela LMS.

Na decisão ficou consignado que a Pargel deverá absorver parte da mão de obra empregada atualmente pela LMS, segundo estabelecido pelas normas trabalhistas e pelo edital da licitação vencida pela empresa Pargel.

Participaram da sessão os desembargadores Sueli Pini, Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio, Raimundo Vales, Agostino Silvério, Carlos Tork, Stella Ramos e o novo integrante do colegiado, desembargador Manoel Brito, o juiz convocado João Lages, além do procurador-geral de Justiça Roberto Álvares.

Também nesta quarta-feira (12), o Pleno realizou a 670ª Sessão Administrativa, com o julgamento de três processos, sendo um deles referente à abertura da vaga para a Comarca de Vitória do Jari mediante promoção pelo critério de merecimento, que será preenchida pelo juiz Julle Anderson de Souza Mota.

-Macapá, 13 de Agosto de 2015

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Daniel Alves

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Criado: Quinta, 13 Agosto 2015 03:24