Juiz auxiliar do CNJ apresenta Projeto sobre Audiência de Custódia no Amapá
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi, iniciou o encontro fazendo referência ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Levandovski, que defende mudanças no Judiciário brasileiro, a fim de acabar com "a cultura do encarceramento". O Brasil está em 4º lugar entre os países com maior contingente prisional. (VISUALIZAR FOTOS)
Conduzida pelo Desembargador Carmo Antônio de Souza, estiveram presentes na reunião o juiz auxiliar da presidência do TJAP João Matos Júnior; o Governador do Estado Waldez Góes; o Prefeito de Macapá Clécio Luis; o Promotor de Justiça João Paulo Furlan; o Defensor-Geral Horácio Ferreira de Magalhães; o Procurador Narson de Sá Galeno; o Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Gastão Valente Calandrini; o Procurador do Município Emmanuel Dante; o Representante da Guarda Municipal Ubiranildo Macedo; o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá Jefferson Picanço; e o membro da Procuradoria-Geral do Estado Tiago Albuquerque.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ apresentou as linhas do programa de Audiência de Custódia, já em teste na capital de São Paulo, e defendeu sua implantação como um instrumento de garantia dos direitos e deveres individuais.
A prática prevê a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, devendo a estrutura a ser definida por cada ente federativo, ser necessariamente composta por um juiz, um promotor e um defensor público, com a finalidade de decidir, de imediato, sobre a necessidade de manutenção, ou não, daquela prisão.
Segundo o juiz Luís Geraldo Lanfredi, que também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), hoje, uma pessoa presa em flagrante, muitas vezes, fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz apenas no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais.
“Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo”, explicou o juiz Lanfredi.
A implementação da audiência de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a prática já é amplamente utilizada em muitos países da América Latina e na Europa, onde a estrutura responsável pelas audiências de custódia recebe o nome de “Juizados de Garantias”.
“Estamos tendo a oportunidade de sermos mais um Estado da Federação com essa prática, daí a importância de junto com as autoridades aqui presentes analisarmos a implementação e, assim, criarmos modelo de audiência de custódia adaptado à realidade amapaense.”, destacou o Corregedor-Geral do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza
Os magistrados e autoridades locais fizeram questionamentos e ponderações sobre a iniciativa, e, ao término, se estabeleceu futuras tratativas para a viabilidade de sua implantação. O segundo encontro foi marcado para a próxima segunda-feira, dia 17 de agosto.
-Macapá, 12 de agosto de 2015-
Texto: Hugo Reis
Fotos: Adson Rodrigues e Vandy Ribeiro
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- Criado: Quarta, 12 Agosto 2015 07:47
