TJAP e MP planejam “Workshop de Práticas Restaurativas na Educação”

planejarestaurativa 21 Representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos- NUPEMEC e da Casa de Justiça e Cidadania, ambos do TJAP, estiveram reunidos no auditório da antiga Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, com representantes de outras Instituições para tratarem do planejamento sobre o “Workshop de Práticas Restaurativas na Educação”.

planejarestaurativa 11 O evento é uma estratégia das instituições parceiras, que objetiva impulsionar a articulação da rede de políticas públicas para a prevenção e o enfrentamento da violência na escola e será realizado em formato de workshop, pois tem caráter de oficina de trabalho que deverá possibilitar a construção de um plano de implantação das práticas restaurativas em 35 escolas da rede estadual de ensino.

planejarestaurativa 1 Essa construção será coletiva e envolverá gestores, técnicos e professores das referidas escolas que, a partir do aporte teórico-filosófico da Justiça Restaurativa, irão desenvolver um plano de implementação deste método no contexto específico do Amapá.

Suas etapas de execução compreendem: articulação com parceiros, mobilização das escolas, preparação da infraestrutura necessária à realização do evento (mobilizar recursos materiais e outros), definição da metodologia do encontro, bem assim os palestrantes.

planejarestaurativa 20 A coordenadora do projeto, Alzira Nogueira da Silva do MP/AP, disse que é necessário destacar que a prevenção e enfrentamento da violência na escola exigem uma ação articulada de diferentes setores do Estado.

“O evento será fundamental para impulsionar a constituição de uma rede envolvendo, além da educação e do MP, o Poder Judiciário, a Segurança Pública, a Assistência Social e a Saúde. Essa atuação em rede é imprescindível em razão da complexidade das problemáticas que permeiam o cotidiano da escola, por vezes, resultando em indisciplinas, conflitos e violências”.

planejarestaurativa 7 Um dos consultores do NUPEMEC, Mário Mendonça, explicou que o modelo de prática da Justiça Restaurativa é relevante porque por muitos anos a Justiça tinha uma característica de ser punitiva e a partir desse momento se estabelece o conceito da Justiça Restaurativa onde o grande vetor tem sido o encaminhamento dos círculos restaurativos como métodos alternativos de composição dos conflitos.

planejarestaurativa 22 “O TJAP está junto com os parceiros envolvidos nesse projeto de estabelecer a Justiça Restaurativa na Educação, porque sabemos que a Educação é a base de formação do ser humano. Nas escolas temos enfrentado sérios problemas de violências e bullying, por isso queremos gerar políticas públicas, ações e atividades que possam minimizar os conflitos ou mesmo que possam possibilitar a aplicação dos métodos alternativos, como é aplicado dentro da Justiça alternativa onde usamos os círculos restaurativos para a melhor solução do problema”.

planejarestaurativa 14 O Workshop Práticas Restaurativas na Educação é uma estratégia construída no âmbito do Projeto Paz na Escola, implementado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação- CAOP IJE desde 2012 e integra os esforços do Ministério Público do Estado do Amapá, no sentido de fomentar a Cultura da Paz na Escola a partir da adoção dos princípios, valores e metodologias da Justiça Restaurativa, conforme preconiza a Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, bem como previsto no Plano Nacional de Atuação do MP em Defesa do Direito à Educação formulado pela Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (COPEDUC/GNDH).

planejarestaurativa 19 Como parceiros da ação estão: Tribunal de Justiça do Amapá, Promotoria da Justiça da Educação; Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, Secretaria de Inclusão e Mobilização Social-SIMS; Secretaria Estadual de Saúde (Coordenação de Saúde Mental, CAPS), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho- SEMAST; Secretaria de Segurança Pública; Fundação da Criança e do Adolescente/FCRIA, Conselho Estadual de Educação/CEE e Conselho Tutelar.