O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Fórum da Comarca de Santana é palco da abertura da 2ª edição da campanha “Justiça e Paz em Casa”

PAZEMCASA 22Com o slogan “Viver sem violência é um direito da mulher”, a 2ª edição da campanha “Justiça Paz em Casa” teve início nesta segunda-feira (03). A solenidade de abertura ocorreu no Fórum da Comarca de Santana reunindo magistrados, servidores, membros do Ministério Público, representantes de secretarias estaduais e municipais e da sociedade civil. (VISUALIZAR FOTOS)

PAZEMCASA 39A campanha “Justiça e Paz em Casa” é uma ação liderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que ganhou a adesão da Justiça do Amapá, por meio dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Macapá e Santana, Varas Criminais e Tribunais do Júri.

A ação tem como objetivo dar maior visibilidade à responsabilização penal dos envolvidos em violência familiar e, também, dar mais conhecimento às medidas protetivas que a Justiça concede às mulheres.

PAZEMCASA 48Na abertura do evento, para dar força ao movimento, placas com frases sobre os direitos e liberdade das mulheres foram lidas por servidores e magistrados. Com visível comprometimento, mulheres e homens registraram em fotografia e nas redes sociais com a hashtag #JusticaEPaz, o quanto estão envolvidos na Campanha.

PAZEMCASA 23A Diretora do Fórum de Santana, juíza Michelle Costa Farias, ressaltou que a realização da 2ª edição do programa Justiça e Paz em Casa, além de contribuir para o célere julgamento das demandas envolvendo processos com mulheres vítimas de violência no âmbito familiar, também está comemorando os nove anos de vigência da Lei Maria da Penha.

PAZEMCASA 24“Essa é uma importante e inovadora iniciativa do STF, que foi abraçada pelo nosso Tribunal de Justiça, e que, certamente, vem para chamar a atenção da sociedade para preconceitos inadmissíveis como: ‘a mulher que trai tem que apanhar’; ‘a mulher que pede separação não tem direito aos bens e aos filhos’; ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Os tempos atuais não mais aceitam tanto atraso cultural regado à violência física, moral e psicológica”, ressaltou a juíza Michelle Costa Farias.

PAZEMCASA 27A Promotora de Justiça do MP/AP, Alessandra Moro de Carvalho, agradeceu a oportunidade de participar da abertura da 2ª edição da campanha Justiça e Paz em Casa, e igualmente destacou a importância da realização de ações como essa.

“Essa iniciativa é sem dúvida mais uma importante ferramenta para o enfrentamento desse problema que atinge o mundo todo e que, infelizmente, ainda se agrava a cada dia: a violência contra a mulher. Entrar nos lares e levar conscientização sobre o valor e os direitos da mulher não é tarefa fácil; daí termos persistência e não parar”.

PAZEMCASA 32Em seguida, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Tork, fez uma breve depoimento sobre os seus quase 29 anos de casamento, em que durante esse tempo todo passou por vários momentos de construção, desconstrução e reconstrução familiar e que sempre utilizou o diálogo para resolver os conflitos.

“Os princípios do diálogo e da paz em casa são essenciais para evitar tanto a violência física, quanto a violência psicológica, que deixa várias seqüelas nas pessoas envolvidas”.

PAZEMCASA 37O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Carmo Antônio de Souza, explicou os motivos que levaram a Justiça do Amapá a participar da campanha Justiça e Paz em Casa, onde o que mais contribuiu para a adesão foi o trabalho de combate à violência doméstica.

“O objetivo dessa campanha é exatamente insistir que as pessoas que convivam no ambiente doméstico tratem-se com respeito e consideração. E ainda, com muita paz e muito afeto”, concluiu o Desembargador Carmo Antônio de Souza.

PAZEMCASADurante toda a semana, os Juizados da Violência Doméstica, Varas Criminais e Tribunais do Júri intensificam os julgamentos de crimes contra as mulheres. A campanha prossegue até sexta-feira (07 de agosto).

-Macapá, 03 de Agosto de 2015

Texto: Kelison Neves

Fotos: Adson Rodrigues

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