Audiência pública discute a situação do cadastro das famílias vítimas do alagamento em Ferreira Gomes

O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, da comarca de Ferreira Gomes, realizou audiência pública nesta quarta-feira (29), no Fórum do município, ato que envolveu a participação de representantes da Empresa de Energia Elétrica Cachoeira Caldeirão, órgãos da União, Estado, Município, políticos, advogados e intensa presença da comunidade ferreirense.

No início dos trabalhos, o magistrado esclareceu as razões do ato público, com o objetivo de discutir os problemas oriundos do cadastro das vítimas da enchente súbita do Rio Araguari, ocorrida no dia 07 de maio, que teve como consequência a inundação de boa parte do município e acarretou inúmeros prejuízos à população.

Na audiência, os participantes foram unânimes em afirmar que o cadastramento, dada a urgência da situação à época de sua feitura, necessita de revisão, posto que várias falhas foram detectadas, especialmente no que diz respeito às comunidades ribeirinhas afetadas ao longo do Araguari, que não foram visitadas pelas equipes responsáveis.

O Promotor de Justiça da Comarca e o Procurador do Ministério Público Federal encarregados do caso esclareceram as medidas que foram e estão sendo tomadas para a investigação do caso.

O representante da Cachoeira Caldeirão, falando sobre as indenizações, mencionou que os valores pactuados no TAC foram uma medida emergencial e que 100% dos cadastrados no Termo de Ajustamento de Conduta, 445 famílias, foram indenizados.

Após ouvir todas as manifestações, foi acordado entre os órgãos responsáveis do cadastro que ocorrerá sua revisão, novamente sob a coordenação da Defesa Civil estadual e tendo por base as mais de 400 ações, entre as quase 600 ajuizadas, em que se alega a falha no cadastro. O juiz Luiz Kopes agradeceu o comparecimento da população de Ferreira Gomes e estabeleceu o prazo de 48 horas para a comissão constituída apresentar um cronograma de início e finalização dos trabalhos. As ações ajuizadas continuam com sua tramitação suspensa até o fim dos trabalhos de revisão.

-Macapá, 30 de Julho de 2015

Colaboração: Juiz Luiz Carlos Kopes Brandão

Texto: Edson Carvalho

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Criado: Quinta, 30 Julho 2015 07:56