O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Resolução nº1009/2015 normatiza procedimentos de pagamento dos precatórios para autos digitais

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A Resolução nº 1009/2015 da Justiça do Amapá estabelece que os procedimentos de pagamento de precatórios no âmbito da Secretaria Especial de Precatórios do TJAP passarão a funcionar em autos digitais.

 precatorios 9Os procedimentos novos em trâmite para pagamento de precatórios e o protocolo de petições na Secretaria Especial de Precatório tramitarão exclusivamente por meio eletrônico, assim como os pagamentos dos créditos dos precatórios, que doravante serão realizados preferencialmente via alvará eletrônico ou ordem de pagamento bancária.

Quanto aos procedimentos que estavam tramitando através de autos físicos, estes serão digitalizados até a data de 31 de agosto de 2015.

 precatorios 5Para o Coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, Juiz João Matos, esta medida trará muitos e bons benefícios. “Vamos abolir o papel e não só isso: iremos remodelar este procedimento para que ele se torne mais rápido, pois os processos vão sair das Varas de maneira digital, ingressarão no Tribunal sem a necessidade da impressão desses atos e eles serão encaminhados aos seus pagamentos de forma muito mais célere”, concluiu.

 precatorios 4A inovação está em consonância com o objetivo do Judiciário em conter despesas, acelerar o processamento dos pagamentos e utilizar de forma racional e moderna os meios disponíveis para o processamento das atividades do Poder Judiciário.

O Departamento de Sistemas (DESIS) do TJAP realizou as alterações necessárias no Sistema Tucujuris e o Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL) forneceu o suporte físico necessário.

- Macapá, 20 de Julho de 2015 -

Texto e fotos: Andréa Maciel

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