Judiciário do Amapá cria Ato Conjunto que institui o Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização

ato 7 A Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, e o Corregedor-Geral, Desembargador Carmo Antônio de Souza, assinaram o Ato Conjunto nº 0359/2015-GP/CGJ que trata da implantação do Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização. (clique aqui)

ato 3 A função do Comitê será agir de forma conjunta com o Ministério Público, Defensoria e Procuradoria do Estado, Procuradoria do Município, Secretarias de Administração e de Saúde do Estado e Municípios e OAB/AP. Caberá também elaborar estratégias e implantar mecanismos de gestão das demandas de massa, dentre outras atribuições.

ato 8 O Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização é composto pelos seguintes membros: Desembargadores Sueli Pini e Carmo Antônio de Souza; Juízes João Teixeira de Matos Junior, Paulo César do Vale Madeira, Eduardo Navarro Machado e Fábio Santana dos Santos e os servidores Sônia Regina dos Santos Ribeiro e José Adilson dos Santos Pantoja.

ato 4 O acesso à Justiça trouxe avanços para a cidadania, porém o volume elevado de demandas processuais agravou a solução e a entrega da jurisdição. A presidência do TJAP preocupada com a exacerbante cultura da judicialização acredita que práticas como a conciliação e a gestão de massa darão uma resposta mais rápida e eficiente à sociedade.

“Nas últimas décadas, tornou-se comum transferir a solução dos conflitos sociais e as omissões de políticas públicas para o Judiciário, quando sabemos que parte destas lides podem ser resolvida fora dos Tribunais”, enfatiza a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.

Macapá, 10 de julho de 2015-

Texto: Andréa Maciel

Fotos: Kelison Neves

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