Corregedoria Nacional de Justiça apresenta programas de incentivo para magistrados e de aprimoramento dos serviços

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, divulgou recentemente os mais novos programas direcionados para magistrados de todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Segundo a ministra, esses programas têm como objetivo principal auxiliar os juízes brasileiros em suas ações e decisões.

“O propósito da Corregedoria Nacional de Justiça, não é apenas desempenhar um papel punitivo, tem também, a importante função de apoiar nossos magistrados para que eles possam desempenhar suas funções dentro das diretrizes preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou a ministra.

Os programas implantados e em plena execução são: - Programa Fale com a Corregedora: O principal objetivo do programa é apresentar o trabalho da Corregedoria e estabelecer uma relação com os juízes de primeira instância, conhecendo os desafios e necessidades de suas jurisdições, e suas ideias e propostas para melhoria dos serviços administrativos e judiciários da primeira instância. - Governança Diferenciada das Execuções Fiscais: O Programa visa auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática “Conciliação Fiscal Integrada”, do Programa Conciliar é uma Atitude, da Vara de Execução Fiscal do DF, premiada pelo CNJ, e a sua adaptação às realidades locais, para a redução do acervo processual da Vara, com a consequente recuperação do crédito público. E, ainda, a implantação do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, que visa incentivar os juízes a redescobrir a Lei 9.099/95, retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional.

“A releitura contemporânea da Lei n º 9099/95, repleta de 20 anos de experiência angariada por todos os valorosos juízes que jurisdicionam os Juizados Especiais, bem como o resgate da ideia original, especialmente do juiz leigo e dos critérios da simplicidade e informalidade, possibilitarão retirar desta inovadora lei tudo aquilo que sabemos ser possível para atingir o tempo razoável de duração do processo na Justiça Especial”.

A ministra Nancy Andrighi ainda fez questão de ressaltar que a Corregedoria Nacional de Justiça está de portas abertas a todos os magistrados, da ativa e aposentados, incumbidos do fortalecimento do Poder Judiciário no cumprimento de sua missão constitucional.

“Essa atitude da Corregedora Nacional de Justiça, em manter um diálogo contínuo e assertivo com os magistrados, para que possamos cada vez mais aprimoramos nossas atividades jurisdicionais e dos serviços extrajudiciais, mostra o respeito por todos aqueles que integram a Justiça brasileira. E nós, do Judiciário amapaense, também estamos juntos nesta promissora caminhada em prol de cada vez mais eficiência e transparência”, finalizou a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini.

-Macapá, 06 de julho de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Arquivo ASCOM

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Criado: Domingo, 05 Julho 2015 23:51