Justiça vai realizar audiência pública para debater assuntos referentes à enchente de Ferreira Gomes

O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão vai realizar uma audiência pública no dia 29 de julho, no Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, como proposta ao melhor encaminhamento das centenas de ações de indenização que estão sendo ajuizadas contra a empresa de energia elétrica Cachoeira Caldeirão, em razão de sinistro ocorrido no dia 07 de maio deste ano, pela súbita elevação do Rio Araguari, que inundou boa parte do município, atingindo, segundo o cadastro inicialmente feito pela Defesa Civil, mais de 445 famílias.

Segundo Portaria baixada pelo magistrado, o cadastro das vítimas acha-se ainda incompleto, apesar de todo o esforço da comissão que o elaborou, composta por integrantes de órgãos do Estado, Município, representantes de comunidade ferreirense e da empresa Cachoeira Caldeirão.

A incompletude do cadastro está a ocasionar um elevado número de ações de indenizações: 460 haviam sido ajuizadas até junho, e mais de uma centena de outras petições iniciais havia sido protocolada desde então e aguardava distribuição.

De acordo com a portaria, a estimativa é que essas ações elevem em mais de 50% o movimento processual na Vara Única da comarca de Ferreira Gomes, com previsíveis congestionamento e prejuízo à atividade jurisdicional e aos jurisdicionados.

Esses e outros motivos determinaram a suspensão do curso de todas as ações já ajuizadas e das que venham a ser ajuizadas tendo como objeto a indenização por conta da catástrofe, razão pela qual o juiz Luiz Carlos Kopes decidiu realizar a audiência pública, em vista ao adequado encaminhamento à questão.

-Macapá, 16 de Julho de 2015

Texto: Edson Carvalho

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Criado: Quinta, 16 Julho 2015 00:50