Presidente do TJAP reúne com representantes dos setores da indústria e do comércio do Amapá

O encontro aconteceu na sala de reunião da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá e contou com as presenças da presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini; do desembargador Carlos Tork; do juiz auxiliar da Presidência, João Matos; do Secretário Estadual de Indústria e Comércio e presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino; do presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA) Altair Pereira e do conselheiro da ACIA e representante do Sebrae, Waldeir Ribeiro.

Na reunião, foi discutida a proposta de distribuição das demandas das micros e pequenas empresas em todos os juizados cíveis da capital, para facilitar o acesso desse segmento à Justiça Estadual, o que modificaria a forma de atendimento atual, que é centralizada. Com essa medida, os empreendedores passariam a não ter mais um juizado específico.

Após ouvirem atentamente as explicações para a proposta de mudança apresentadas pela Comissão de Reengenharias do TJAP, os representantes das classes empresariais informaram preferir continuar com o modelo atual, ou seja, manter um juizado específico para atendimento dos micros empresários e empreendedores de pequeno porte.

“Com a pulverização, acredito que ficaria muito complicado termos que dividir nossa demanda nos diversos Juizados Cíveis, espalhados pela cidade, com as demandas das pessoas físicas, que a meu ver, teria a natural prioridade do magistrado”, explicou Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio.

A desembargadora Sueli Pini aceitou a argumentação, mas afirmou estar preocupada com a queda no número da demanda. Para ela, a centralização no atendimento pode ter sido um dos motivos dessa redução, pois anos atrás tinha uma média de seis a sete mil feitos em andamento.

“Acredito que há uma grande chance de mantermos o Juizado como está, mas precisamos criar mecanismos para ampliar o acesso da micro e da empresa de pequeno porte ao Judiciário, pois apesar de termos hoje um juizado específico para o segmento, percebemos que há expressiva demanda reprimida e certamente uma dificuldade de conseguir acessar o Judiciário”, finalizou a magistrada.

-Macapá, 1º de julho de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Pedro Gomes

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Criado: Quarta, 01 Julho 2015 02:24