Conheça o Fórum de Pedra Branca do Amapari

-Macapá, 18 de janeiro de 2012-

Um espaço moderno, amplo e confortável. Assim é o prédio do Fórum de Pedra Branca do Amapari, inaugurado no dia 19 de novembro de 2012. Com uma área de 476,70 m² o prédio conta com um auditório do Tribunal do Júri para um público com 88 lugares. Salas para as Secretarias Judiciais, para juízo comum e causas cíveis e criminais do Tribunal do Júri, de Fazenda Pública, Família, Infância e Juventude. Foi construída, também, a casa para o Juiz Titular da Comarca.

O Fórum de Pedra Branca do Amapari custou R$ 390.625,46 (trezentos e noventa mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos). O Município desembolsou, conforme convênios firmados com o Tribunal de Justiça do Amapá, a quantia de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais)

A Comarca foi criada com 1.082 processos. Inicialmente foram arquivados 40 deles. Até o fim de dezembro, 1.048 processos judiciais estavam em tramitação. Há previsão de demandas reprimidas e os processos já estão sendo distribuídos. Por ser de competência geral e do interior, presta-se também jurisdição federal em questões previdenciárias contra o INSS, execuções fiscais e demais competências residuais da matéria federal.

Antes, como a sede do juízo era no município de Serra do Navio, o Juiz realizava atendimento em Pedra Branca do Amapari apenas nos dias de quarta-feira. Depois, em face dos inúmeros processos, os atendimentos passaram a ser nos dias de segunda e quarta-feira. O Juiz João Teixeira de Matos Júnior explica que quando houve o desmembramento da Comarca de Pedra Branca do Amapari, esta Comarca ficou com dobro de processos que existiam em Serra do Navio. Em dados atuais, esta última Comarca está com 527 processos contra 1.048 de Pedra Branca do Amapari.

Para assumir a titularidade da Vara Única da Comarca de PEDRA BRANCA DO AMAPARI, criada pela Lei Complementar nº 076, de 11 de outubro de 2012, em razão de haver sido removido pelo critério de antiguidade da 1ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari, foi empossado o Juiz de Direito de Entrância Inicial João Teixeira de Matos Júnior. “O Poder Judiciário deu este passo novo para esta estruturação permanente da Justiça neste município. Por isso, para mim, é muito importante e gratificante. É um desafio que me agrada muito”, disse ele.

Para o Desembargador-Presidente Mário Gurtyev de Queiroz, há muito a administração da Justiça Amapaense sentia a necessidade de transformar o Posto Avançado em sede de Comarca própria e desvinculada de Serra do Navio, para onde, durante aproximadamente vinte anos, os moradores precisavam se deslocar em busca do restabelecimento de eventuais direitos violados e mesmo de simples certidões relativas a seus interesses. “A instalação da Comarca representou um momento de muita alegria. Nós conseguimos concretizar um projeto. É um momento importante para a população, para o Judiciário e para o município”, finalizou.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 17 Janeiro 2013 09:15