Judiciário mobiliza segmentos dos serviços de saúde mental da Prefeitura e do Governo para assegurar direitos aos socioeducandos

--reuniao 5 O Juiz Luciano Assis, titular do Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, juntamente com a equipe técnica do Juizado e da Coordenadoria da Infância e Juventude, esteve reunido com representantes da Política de Saúde Mental do Município de Macapá e do Governo do Estado.

--reuniao 3 A reunião objetivou identificar as dificuldades e desafios para a garantia de serviços da Política de Saúde Mental aos socioeducandos que cumprem medida socioeducativa em meio fechado, especificamente discutindo um caso concreto, para estabelecer parcerias entre os serviços ofertados pelo Estado e pela Prefeitura Municipal de Macapá, para assegurar o serviço demandado.

--reuniao 1 Durante a reunião analisou-se a atual situação dos serviços de Saúde Mental do Município de Macapá e do Estado, para identificar obstáculos para a sua consecução de forma satisfatória, como a falta de profissionais de saúde no CAPSI, as demandas oriundas de outros municípios do Estado do Amapá, e inclusive dos municípios do Estado do Pará que fazem fronteira com o Estado do Amapá, situações que precarizam a oferta do CAPS-I.

--reuniao O Juiz Luciano Assis ressaltou a situação do caso concreto que demandava atendimento especializado de forma urgente, bem como as outras demandas de saúde mental existentes nas unidades de internação que não vinham sendo assistidas de forma devida pelo Poder Público, fazendo-se necessário estabelecer parcerias e compromissos entre os presentes para o enfrentamento deste problema.

--reuniao 6 Como resultado da reunião ficou acordado a realização do Plano Terapêutico da Socioeducanda, o qual deverá ser apresentado perante o Juiz de Direito em quatro dias, sendo apresentada ao Juiz e Promotor a composição da equipe técnica que elaboraria e executaria o Plano Terapêutico da Socioeducanda, com a devida fiscalização do Ministério Público e acompanhamento do Juizado da Infância e Juventude.