Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude participa do lançamento da Escola de Conselhos do Amapá

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, representada pela Juíza de Direito Ilana Kabacznik Luongo Kapah, esteve presente na cerimônia de lançamento da Escola de Conselhos do Amapá, evento promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), através da Pró-Reitoria de Extensão (Proext) e pelo Comitê Gestor.

A Coordenadoria da Infância e Juventude integra o Comitê Gestor da Escola de Conselho do Amapá. Sua implantação tem por objetivo realizar a formação continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado do Amapá, com o objetivo de apoiar a estruturação e qualificação da ação dos conselheiros tutelares e de direitos, a meta da Escola nesse primeiro momento é a formação continuada de 120 (cento e vinte) conselheiros.

O curso está dividido em cinco módulos articulados e pedagogicamente voltados às áreas e temas de interesse do exercício da garantia de direitos que subsidiarão não apenas a compreensão dos fenômenos da violação de direitos ou dos procedimentos constitutivos da ação dos conselheiros em suas atividades diárias.

A gestão da Escola de Conselhos acontece de forma compartilhada, através da constituição do grupo gestor, que inclui a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (CEIJ/TJAP), representada pela Desembargadora Stella Simonne Ramos.

Além da CEIJ/TJAP, compõem o grupo gestor o Instituto Federal do Amapá (IFAP), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado (ACETAP), Fórum Estadual dos Direitos Criança e do Adolescente, Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP/IJE-MP/AP).

A Escola de Conselhos é uma política pública em Direitos Humanos do Brasil, está prevista no Programa Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e em resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

A Coordenadoria da Infância e Juventude compreende a Escola de Conselho como um mecanismo para dinamizar a atuação dos conselheiros na garantia dos direitos da criança e do adolescente e na efetivação do Controle Social das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Assim apresentando reflexos positivos no âmbito do Poder Judiciário, haja vista que o Conselho Tutelar é a porta de entrada de atendimento das situações de violação de direitos da criança e do adolescente.

Macapá, 02 de Junho de 2015

Colaboração: Ladilson Moita

Fotos: Vandy Ribeiro

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Criado: Terça, 02 Junho 2015 04:00