O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Casa de Justiça e Cidadania realizará mais uma ação do Programa “Eu Existo – Registro Legal para o Preso”

-arteNesta sexta-feira (29), a Justiça do Amapá, por meio da Casa de Justiça e Cidadania e do Projeto Pai Presente, realizará mais uma ação do programa “Eu Existo- Registro Legal para o preso”. As atividades serão concentradas no Pavilhão Feminino do IAPEN, a partir das 8h00. 

 

--IAPEN 15A ação tem como objetivo levar serviços de cidadania aos internos, como, por exemplo: emissão de carteiras de identidade e profissional; registro de nascimento, cartão do SUS; reconhecimento de paternidade (Programa Pai Legal); orientação de auxílio reclusão; além de outros documentos necessários para que o reeducando possa ter seus direitos atendidos após a liberdade.

--IAPEN 8A cada última sexta-feira de todo mês, a Casa de Justiça desenvolve atividades no IAPEN através dos Programas “Eu Existo: Registro Legal para o Preso” e “Pai Presente”.

O programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso” é desenvolvido dentro do IAPEN desde 2006, e ao longo de nove anos, já mobilizou dezenas de magistrados, serventuários da Justiça e colaboradores, todos unidos por um só objetivo: dar a prestação jurisdicional justa e de qualidade a quem quer que seja. Sem distinção.

--IAPEN 10“Essa é a nossa missão como magistrados, levar cidadania onde for preciso. Temos a consciência que sempre haverá alguém necessitando da nossa ajuda. Nossa obrigação, como operadores do Direito, é dar mais dignidade à vida dessas pessoas, sejam elas livres ou não. Afinal, quem paga pelo seu erro, merece a oportunidade de ter uma vida melhor”, disse a Presidente do TJAP e Coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, Desembargadora Sueli Pini.

-Macapá, 28 de maio de 2015-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

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