Juíza do Amapá realiza inspeção em Centro de Internação Provisória

alt -Macapá, 30 de abril de 2013-

A juíza Gelcinete Rocha, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá- Área de Atos Infracionais-, esteve no Centro de Internação Provisória (CIP) cumprindo mais uma inspeção de rotina. As vistorias mensais atendem à recomendação do Conselho Nacional de Justiça no tocante às condições do estabelecimento de internação e, se necessário, tomar providências para o regular funcionamento do Centro.

alt Na inspeção, a juíza constatou a inadequação do prédio à realização de programas pedagógicos, essenciais na reeducação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Outra situação que compromete a saúde dos menores enclausurados, observada pela magistrada, está na insalubridade nas celas decorrente do insanável problema do esgoto sanitário.

Localizado no bairro Novo Buritizal, o CIP tem capacidade para abrigar 42 adolescentes que praticaram atos infracionais, ou seja, condutas que se identificam com as de crimes previstos na lei penal (lesão corporal, homicídio, furto, roubo, etc). Atualmente, segundo informações da coordenação do Centro de Internação, o número de menores cumprindo medida socioeducativa varia entre 55 e 60 internos.

alt Após a inspeção será elaborado um relatório específico informando as condições e situações irregulares detectadas no CIP, com dados pormenorizados que serão encaminhados à Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado e ao Conselho Nacional de Justiça.

Além da equipe da Área de Atos Infracionais do Juizado Menorista, acompanharam na inspeção a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Lindalva Gomes Jardina e o Defensor Público que atua no Juizado, Gilson Borges.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

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Detalhes: Criado: Terça, 30 Abril 2013 12:06