Presidente e o corregedor do TJAP se reúnem com magistrados, servidores e cartorários para discutir emissão de registro tardio

A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carmo Antônio de Souza, se reuniram com os juízes, defensores públicos, servidores e cartorários, para discutirem medidas que facilitem os procedimentos de registro tardio de nascimento. (VISUALIZAR FOTOS)

Os debates giraram em torno, principalmente, daqueles registros tardios envolvendo pessoas com idade avançada, cuja análise inicial da documentação é feita diretamente no cartório extrajudicial, conforme prevê o Provimento nº 28/13 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ.

De acordo com a servidora Lucilene Miranda, que atua na coordenadoria da Casa de Justiça e Cidadania do TJAP, localizada na rede Superfácil zona Sul, os pedidos de registros tardios têm causado certo desconforto para quem precisa retirar o documento.

Uma das principais reclamações dos usuários, segundo ela, é o valor cobrado pelos cartórios pela emissão de certidão negativa, e a demora para receber o Registro Tardio.

“A maioria das pessoas que busca a retirada do registro, além de vir de outras regiões do Brasil (principalmente das Ilhas do Estado do Pará), é idosa, pobre e não tem instrução. E como não são amapaenses, a pesquisa para descobrir se são ou não registradas em outros Estados, fica muito mais complicada e demorada, devido à dificuldade de contato com outros cartórios de localidades que não possuem meios de comunicação de massa, como a internet, por exemplo”, explicou.

O tabelião Francisco Cruz disse que em caso da exigência das testemunhas e de provas dos dados, trata-se de cumprimento da determinação do Provimento nº 28/13 do CNJ. “Quando há dúvidas estas são encaminhadas à corregedora permanente que prontamente decide e devolve o procedimento”, destacou o tabelião.

Outro ponto importante muito debatido no encontro foi a exigência de certidões negativas que comprovam a inexistência de registro de nascimento em outros cartórios de Macapá. Ato esse que, em muitos casos, em razão do preço cobrado pelos cartórios para sua expedição, acaba inviabilizando o cumprimento da exigência em face dos poucos recursos das partes envolvidas, gerando desistências e prejuízos incalculáveis às pessoas, muitas delas idosas, carentes e analfabetas.

“Vejo com preocupação a grande demanda reprimida de registro civil em Macapá, principalmente no que tange à emissão de registro tardio. Temos que elaborar imediatamente medidas que favoreçam o usuário, sem que se perca o foco na Lei. Não se pode admitir que uma pessoa tenha que passar meses ou até mesmo anos, para ter seu registro de nascimento em mãos e poder dizer, eu existo”, enfatizou a presidente do TJAP desembargadora Sueli Pini.

Para facilitar e acelerar a consulta entre os cartórios, e evitar custos com as certidões negativas para o usuário,foi sugerida que a comunicação e acesso da DEFENAP sejam feitos pelo Malote Digital.

“Penso que é uma idéia muito boa. Inclusive com implantação desse Malote Digital dentro da Defensoria Pública. Acredito que com isso, iremos minimizar consideravelmente os custos para o cidadão. Principalmente àqueles mais pobres. Mas, isso teremos que definir numa próxima reunião que já está marcada para acontecer no dia 1º de junho”, finalizou o corregedor de Justiça do TJAP desembargador Carmo Antônio.

Participaram também da reunião os cartorários Francisco Cruz (Cartório Jucá/Cruz), Cristiane Passos (Cartório Cristiane Passos) e Vitor Vales (Cartório Vales), os Juízes José Luciano de Assis, titular do Juizado da Infância e Juventude Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas e Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública e Corregedora Permanente dos Registros Públicos da Comarca de Macapá; Gilson Soares Borges e Renata Barroso, representantes da DEFENAP junto ao Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e Adolescente; além dos servidores que atendem o Programa Pai Presente.

-Macapá, 26 de maio de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Andréa Maciel

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Criado: Terça, 26 Mai 2015 07:28