Pagamento de Precatórios e RPV oriundos de processos contra a Fazenda Pública são temas de reunião no Judiciário

A Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, se reuniu com juízes da Fazenda Pública e das Varas Cíveis de Macapá e Santana, procuradores do Estado e do Município de Macapá, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e servidores do Setor de Precatórios do TJAP. (VISUALIZAR FOTOS)

Em pauta, a situação dos processos demandados contra as Fazendas Públicas Estadual e Municipal, pendentes de cálculos para pagamento de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Para a juíza titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Alaíde Maria de Paula, a melhor forma de resolver a situação, é que os cálculos apresentados pelos advogados, não passem mais pelo Departamento de Contadoria do Fórum para conferência, e sejam encaminhados diretamente para o Setor de Precatório do TJAP.

“No Tribunal existem contadores preparados para executar esse procedimento. E são exatamente eles que fazem toda conferência de todos os Precatórios que chegam até o TJAP. Caso haja alguma divergência, aí sim encaminharemos aos contadores dos respectivos fóruns”, explicou a juíza.

Com essa medida, o Poder Judiciário espera dar mais celeridade nos pagamentos do RPV e de precatórios, pois não teriam mais que passar pelos contadores da Justiça.

De acordo com informações, hoje existem mais de 10 mil processos contra as Fazendas Públicas do Estado e do Município, e em todos eles, serão expedidos Precatórios ou RPV.

Para a desembargadora Sueli Pini, é preocupante o número de processos que chegam todos os dias nas contadorias dos fóruns de Macapá e Santana. E segundo ela, é preciso ganhar tempo. Ou seja, dar celeridade na formalização e posterior envio para a Secretaria de Precatório do TJAP.

“Para que essa medida seja colocada em prática e tenha o efetivo sucesso, os advogados têm que ter a consciência que os cálculos devem ser apresentados corretamente. Porque se houver alguma divergência e tiver que voltar para as contadorias dos fóruns, quem vai perder é a parte, que terá o prejuízo de sair da ordem de atendimento para o pagamento. E isso não queremos que aconteça de forma alguma”, concluiu a presidente do TJAP.

Ao final da reunião foi feita uma ata com o que ficou acordado e as sugestões apresentadas para a efetividade da medida a ser adotada, que será encaminhada ao corregedor- geral de Justiça, desembargador Carmo Antônio de Souza, para as devidas providências.   

-Macapá, 11 de maio de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Andréa Maciel

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Criado: Segunda, 11 Mai 2015 03:24