Coordenadoria da Infância do TJAP promove Curso sobre Atos Infracionais e Execução de Medidas Socioeducativas voltado para servidores e magistrados

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A Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, realiza o Curso de Atos Infracionais e Execução de Medidas Socioeducativas voltado para servidores e magistrados do TJAP. O evento teve início nesta quinta-feira (7), e prossegue até sábado, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. (VISUALIZAR FOTOS)

-ATOS INFRACIONAIS 63 A Coordenadora Estadual da Infância e Juventude, Desembargadora Stella Ramos, abriu o encontro e agradeceu a participação de servidores e magistrados do Tribunal, além de parceiros na execução das medidas socioeducativas.

-ATOS INFRACIONAIS 58 “Após o término do curso, espero que possamos participar desse debate importante, que está sendo realizado em todo o país, acerca da redução da maioridade penal. É importante que cada juiz, servidor, assistente social, tanto do Tribunal de Justiça quanto da rede parceira, tenha profundo conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que saibam o que estão falando a respeito desse debate”, destacou a Desembargadora Stella Ramos.

-ATOS INFRACIONAIS 16 O Professor Doutor Paulo Lépore, que é advogado, Doutor em Serviço Social pela Unesp, Mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela UNAERP, foi convidado para ministrar o curso. Esta é a terceira vez que Lépore vem ao Estado a convite da Justiça do Amapá.

-ATOS INFRACIONAIS 27 Na oportunidade, Paulo Lépore disse que no decorrer do curso serão abordados temas como o direito da criança e do adolescente, a proposta de redução da maioridade penal e o modo como crianças e adolescentes são responsabilizados pela prática de ato infracional.

“O objetivo é aprimorar o tratamento dado a crianças e adolescentes no Brasil, em especial no Amapá”, frisou o palestrante.

-ATOS INFRACIONAIS 47 Na ocasião, o sociólogo Ocimar Aranha, servidor da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), mas que atualmente está lotado no Centro de Educação Socioeducativo de Internação (CESEIN), parabenizou essa iniciativa do Tribunal, em proporcionar uma ampla discussão relativa aos direitos das crianças e adolescentes.

-ATOS INFRACIONAIS 30 “O professor Paulo Lépore é doutor em políticas públicas para crianças e adolescentes, então o conhecimento dele só vem a engrandecer o nosso trabalho. Mas é claro que existe uma lacuna muito grande entre a teoria e a prática. Entretanto, eu acredito que podemos minimizá-la para que possamos aplicar todo esse conhecimento adquirido na nossa praticidade”, destacou o sociólogo Ocimar Aranha.

-ATOS INFRACIONAIS 51 Para a juíza Gelcinete da Rocha Lopes, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Atos Infracionais, o tema colocado em debate no curso vem em um momento de suma importância para o sistema socioeducativo.

“Isso é comprovado pelo debate que está sendo realizado em todo o país sobre a redução da maioridade penal e também da ineficiência do conjunto de normas que constituem o sistema socioeducativo”, ressaltou a magistrada.

-ATOS INFRACIONAIS 48 Por fim, a juíza Gelcinete da Rocha Lopes também salientou o sucesso do curso, que está reunindo um grande número de profissionais preocupados com o direito da criança e do adolescente, e que juntos procuram uma solução para dar como resposta à sociedade amapaense acerca da prática de atos infracionais.