Pleno do TJAP realiza 513ª Sessão Judicial e 664ª Sessão Administrativa

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá realizou nesta quarta-feira (29), a 513ª Sessão Ordinária Judicial do 2º Grau e a 664ª Administrativa. Na judicial, 12 processos entraram na pauta de julgamentos; e na administrativa foram 20 processos em pauta e 2 extra-pauta. (VISUALIZAR FOTOS)

Durante a Sessão Ordinária Judicial foram julgados mandados de segurança, agravo regimental no mandado de segurança, embargos de declaração e ação penal.

Na Sessão desta quarta, houve sustentação oral por parte dos advogados Inocêncio Mártires Coelho, Patrícia Barbosa Aguiar e João Eudes Carvalhos Neri.

Presidida pela Desembargadora Sueli Pini, a Sessão Judicial teve a participação dos Desembargadores Carmo Antônio de Souza; Raimundo Vales; Agostino Silvério; Carlos Tork e Stella Ramos; dos juízes convocados Mário Mazurek e João Guilherme Lages e do Procurador de Justiça do MP, Márcio Augusto Alves.

Na Sessão Administrativa foi apreciada a proposta do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá com relação à alteração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TJAP.

A Corte do Tribunal acolheu parcialmente a proposta do Plano, para que seja futuramente elaborada uma versão mais aprofundada. Entre os pontos analisados pela proposta foram citados: adicional de qualificação; adicional de produtividade; programa de bolsa de pós-graduação; formação continuada; adicional do tempo de serviço; auxílio-natalidade; instituição de banco de horas no âmbito judiciário, entre outros.

Também foi decidida a aprovação do reajuste salarial de 4% nos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário.

"Sabemos que não é o bastante nem o que gostaríamos de autorizar, mas é o que foi possível conceder diante do atual e deficitário quadro orçamentário do Estado, também atingido pela grave crise econômica que o País atravessa. Reafirmo o meu compromisso pessoal, do qual jamais abrirei mão, de buscar manter o equilíbrio do salário do servidor do Judiciário frente à inflação para que não sofra defasagem”, destacou a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.

Durante a sessão administrativa também foi homologado por unanimidade o resultado final do concurso público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Amapá. O concurso tem validade de dois anos.

-Macapá, 29 de abril de 2015-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quarta, 29 Abril 2015 12:40