Justiça Itinerante Fluvial realiza atendimento psicossocial e fiscalização da infância e juventude no Bailique

A Justiça do Amapá, nesta 114ª Jornada Itinerante, levou até o Bailique colaboradores de seu setor de atendimento psicossocial para elaborar estudos e relatórios sobre as condições de vida das famílias, e também servidores do Comissariado da Infância e Juventude para verificar a situação das crianças daquela comunidade, prevenindo riscos e coibindo eventuais abusos.

O Juiz designado para presidir esta Jornada, Erick Conti, esclareceu as atividades de cada órgão. “O setor psicossocial realiza visitas às famílias que são objeto de ações judiciais, seja de medidas de proteção à criança e ao adolescente ajuizadas pelo Ministério Público, seja de guarda e sustento ajuizadas pela própria parte, e faz um relato detalhado de tudo o que vê nas residências, para fornecer subsídios ao Juiz que deve decidir se a criança está sendo bem tratada ou não; se é preciso acompanhá-la mais de perto mediante programas sociais, ou mesmo se já é hora de colocá-la em uma família substituta. Já o comissariado tem o dever de fazer uma fiscalização prévia, para evitar que a criança e o adolescente seja exposto a alguma situação de risco”, explicou.

Em relação ao atendimento psicossocial, os servidores do TJAP Sueli Lima e Izaelson Victor destacaram a importância do trabalho realizado, apontando como emblemático o caso de uma criança recém-nascida que estava vivendo em condições precárias.

Ao chegarem à residência da família, constataram que ela estava praticamente abandonada. Reportaram a situação de risco ao Juiz, que decidiu por colocar a criança em família substituta até que um estudo mais detalhado fosse feito, após a manifestação do Ministério Público, que também foi acionado.

Já pelo Comissariado de Menores, o servidor do TJAP José Casemiro explicou que, além de fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente por bares e estabelecimentos noturnos, também atendeu a diversas reclamações de moradores que apontavam crianças em situação de risco, dirigindo-se aos locais para fazer a constatação e o encaminhamento ao Juiz.

Por fim, uma missão especial: esclarecer à população local que, com a nova lei, agora o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade é crime, e o adulto que o fizer pode ser preso. “Fizemos um trabalho de conscientização com os donos de bares, para evitar que os menores do Bailique fiquem sujeitos aos abusos do consumo do álcool precoce. E como sempre faço, fui nas escolas para explicar sobre o bullying, prática de abuso psicológico que precisa ser combatida”, finalizou.

-Macapá, 29 de abril de 2015-

Colaboração: juiz Erick Conti

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quarta, 29 Abril 2015 07:25