Ação da Justiça regulariza documentos de detentos no IAPEN

A Justiça do Amapá, por meio da Casa de Justiça e Cidadania e do programa Pai Legal, realizou mais uma ação no Complexo Penitenciário do Amapá (IAPEN), para regularizar a situação de cerca de 80 detentos que se encontram sem a posse de nenhum documento.

Os detentos alegam que seus documentos foram extraviados por ocasião do translado para o complexo. Nessa condição, ficam sem receber os benefícios inerentes ao cumprimento da pena.

É o caso de um garimpeiro, que há dois anos cumpre pena no Iapen, por assalto, e nesse período, por não ter nenhum documento, nunca conseguiu participar de nenhum curso realizado no complexo, ou outra atividade, que o ajude a reduzir os dias no cárcere.

“Sem documento a gente não é nada. Ficamos no esquecimento”, afirmou o interno. Na ação, ele conseguiu iniciar o processo de habilitação para regularizar as segundas vias da certidão de nascimento e registro de identidade. Após essa etapa, ele já pensa na carteira de trabalho.

A ação do Judiciário estadual e parceiros como a Polícia Técnico-Científica, Delegacia Regional do Trabalho/AP, INSS e outros, há mais de sete anos promove esse recomeçar por meio do Projeto “Eu Existo: registro legal para o preso”.

-Macapá, 27 de Abril de 2015

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Daniel Alves

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Criado: Segunda, 27 Abril 2015 00:11