O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Presidente do TJAP reúne com representantes do SINJAP para tratar do reajuste salarial dos servidores

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Em reunião no gabinete da Presidência, a Desembargadora Sueli Pini informou à Diretoria do Sindicato dos Serventuários da Justiça que após deliberação com chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, além dos representantes do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Amapá, o percentual a ser concedido como parte da reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos foi de 4%.

 

-REUNIAO SINJAP 12“Depois de muito debate e argumentos plausíveis, o Conselho Gestor concluiu que o reajuste salarial dos servidores públicos deveria ser uniforme. Entre as questões apresentadas pelos chefes de Poderes para se chegar ao consenso está a crise que o Amapá atravessa. E nesse momento difícil, com o atual orçamento do Judiciário, foi a solução encontrada”, explicou a presidente.

-REUNIAO SINJAP 16Durante a reunião com os representantes do Sindicato dos Servidores, a presidente também esclareceu que após um estudo técnico rigoroso, a administração do Judiciário viu a viabilidade de conceder um aumento no auxílio alimentação, que passou dos atuais R$ 850,00 para R$ 1.000,00.

Também durante a conversa, a desembargadora informou que a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos servidores, que tramita desde 26/07/2012, depende apenas agora da realização da Sessão Administrativa do Pleno do TJAP.

-REUNIAO SINJAP 11“Na Sessão do dia 29 de abril vamos apreciar o Plano de Cargos e Salários e finalizar seu julgamento, então iniciado em 05/06/2013, conforme firmei compromisso com os servidores”.

Em quarenta dias de administração, a Desembargadora Sueli Pini deu prioridade a esta demanda do Sindicato referente ao Plano de Cargos e Salários.

Ainda durante a reunião, a Presidente informou aos membros do Sindicato de que tão logo os trabalhos da Comissão de Promoção sejam concluídos, será implementada a promoção imediata aos servidores que ainda não foram promovidos, que representam hoje cerca de 300 serventuários.

-REUNIAO SINJAP 18Quanto à progressão, será feito um estudo de quanto isso demandaria para o Tribunal de Justiça em caso de adiantar uma referência para cada servidor. A desembargadora informou que será feito um levantamento de custos, e a partir daí voltará a discutir o assunto com o Sindicato.

-REUNIAO SINJAP 17Também durante a reunião, a desembargadora disse que em relação ao adicional de nível superior, cujo pleito é o de que qualquer graduação importe no percentual de qualificação, o tema será levado ao Pleno e tem o seu apoio. Hoje a graduação é vinculada à atividade que o servidor exerce no seu local de trabalho.

-REUNIAO SINJAP 2A desembargadora sublinhou novamente sobre a dificuldade financeira que o Judiciário do Amapá vem passando nos últimos anos com orçamento sempre inferior às necessidades do TJAP, e que fazer economia é necessário para poder manter a máquina do Judiciário em funcionamento, agora mais do que nunca em face à grave crise econômica porque passa o País e que se reflete no Amapá.

-Macapá, 24 de abril de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Plácido de Assis

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