Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude fomenta discussão sobre o processo de escolha para conselheiros tutelares

A reunião abordou as alterações ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Nº12.696/2012, que promoveu mudanças no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. A organização do pleito que o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente tem promovido, as principais dificuldades e quais as dúvidas foram debatidas no encontro.

Durante a reunião houve o entendimento conjunto de que como a legislação local não se adequa às alterações feitas pela lei há a necessidade de um projeto de lei, mas que se aprovado este ano não terá vigência neste processo de escolha.

O Defensor Público Gilson Borges, ressalta a necessidade de realização de exame de conhecimento técnico a ser previsto no projeto de lei, como critério de avaliação, o que pode promover uma seleção mais qualitativa dos candidatos.

A Coordenadora Stella Ramos assegurou que é extremamente importante fomentar a discussão sobre o Conselho Tutelar no que tange ao processo de escolha, as atribuições e o perfil de um conselheiro tutelar, já que não basta apenas realizar um trabalho social.

“O candidato precisa de conhecimento na área da infância e adolescência, amor pela causa, comprometimento e empenho na defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente”, explicou a Desembargadora Stella Ramos.

Como resultado desta reunião ficou firmado que os presentes constituiriam um Grupo de Trabalho, agregando novos parceiros para compor a equipe, objetivando cooperar no processo de escolha do conselho tutelar e o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Participaram da reunião a Desembargadora Stella Ramos; o Defensor Público Gilson Borges; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabíola Ribeiro Rocha; o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nildo Moreira de Souza; a Procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles; a Assessora Técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Séfora Rola do Carmo; e dos servidores do Judiciário Doraylde Santos, Izaelson Victor e Virgilio Netto.

-Macapá, 04 de maio  de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Segunda, 04 Mai 2015 01:45