Justiça do Amapá participa de mais uma reunião do Comitê da Saúde

O juiz Luciano Assis representou a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, na terceira reunião de trabalho com o secretário estadual de saúde Pedro Leite, autoridades da Justiça federal, membros do Ministério Público estadual e federal e defensores públicos do Estado e da União.

O encontro tratou além da desjudicialização da saúde no Amapá, a problemática da prestação de serviços não cobertos pelas redes pública estadual e municipal; bem como a busca de solução de procedimentos para auxílios financeiros e ressarcimento de despesas com atendimento.

Outro ponto importante debatido na reunião foi referente à possibilidade do credenciamento de empresas privadas que prestam serviços não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que vão desafogar as inúmeras demandas judiciais que se encontram relacionadas aos exames médicos, especialmente “artroscopia” e “ressonância magnética”.

Segundo o secretário estadual de saúde, Pedro Leite, quem ganha com essa ação é a sociedade, que vai ser atendida dentro dos princípios legais e razoáveis em relação ao preço que será pago. As decisões judiciais geram um custo muito alto para o sistema de saúde, porque, segundo ele, quando um juiz concede uma tutela antecipada ou uma liminar num caso concreto – pedido de exame, por exemplo, ele vai mandar realizar a preço de mercado, o que fatalmente, se todas as decisões forem cumpridas, a SESA terá seu orçamento reduzido, e um número bem maior de pessoas será prejudicado pela falta de outros serviços.

“Tenho a mais absoluta certeza de que essa solução por meio do credenciamento de empresas privadas vai dar certo. O sistema de Justiça está de fato funcionando em prol de nossa sociedade. Encontramos o apoio total da nossa Justiça Estadual, porque conseguimos demonstrar nesses três encontros, clareza, transparência e legitimidade da nossa gestão. Agradeço ao apoio dado pela Justiça do Amapá”, enfatizou Pedro Leite.

O juiz Luciano Assis, ratificou em nome da presidente do TJAP desembargadora Sueli Pini, o apoio do Poder Judiciário em busca de soluções rápidas para o problema no setor de saúde do Estado, sempre com foco na legalidade e transparência dos atos praticados pelo Poder Executivo.

“Na minha avaliação, foi muito positiva a reunião. Percebi que houve de todos os participantes um grande interesse de reunir esforços para resolver o problema grave da saúde pública no Amapá. Com essa medida, acredito o Estado vai ter tempo para resolver os demais problemas, evitando assim, que se busque a Justiça para a realização de uma cirurgia ou um simples atendimento médico”, concluiu o magistrado.

Participaram também da reunião, a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres; o procurador da república (MPF) Felipe Moura Palha e Silva; o juiz auxiliar Fábio Santana dos Santos; o defensor público federal Dionísio Oliveira Junior; a Defensoria Pública do Estado do Amapá, representada pelo Defensor-Geral do Estado e pelo Defensor da Pasta da Saúde, Advogado Ronaldo Pinheiro Borges; procurador-chefe da Procuradoria da União Utan Lisboa Galdino; procurador do Estado André Carvalho Lobato; procuradora do Estado Janaína da Silva Abreu; e o promotor de justiça do Ministério Público Estadual André Araújo.

A próxima reunião está marcada para acontecer no dia 10 de abril no auditório da SESA, onde será apresentada a minuta do “Termo de Chamamento Público”, que tem como objetivo, trazer o credenciamento de empresas privadas para prestarem serviços junto à secretaria de saúde do Amapá.

-Macapá, 07 de abril de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 07 Abril 2015 06:06