Judiciário do Amapá participa do Programa “Escola de Paz”

A Juíza Joenilda Lobato, coordenadora da Central de Conciliação, participou das atividades do projeto “Escola de Paz”, realizada na Escola Municipal Jardim Felicidade, localizada na zona norte de Macapá.

A magistrada palestrou a respeito da responsabilidade dos pais na criação e educação dos filhos, no sentido de que cada um assuma o compromisso decorrente do poder familiar e das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), além de tratar sobre os crimes pelo não cumprimento dos deveres impostos pela Lei, como, por exemplo, os abandonos de incapaz, material, intelectual e moral (artigos 133, 244, 246 e 247, respectivamente) e maus-tratos (artigo 136), todos do Código Penal Brasileiro.

Para a juíza o Judiciário pode dar o suporte legal nas ações que estes desenvolvem. Boa parte dos conflitos que acontecem na escola pode desaguar no Judiciário, então é importante atuar na base, prevenindo problemas futuros, explicou.

O programa Justiça Preventiva na Escola tem como uma das principais metas reforçar a responsabilidade dos pais na educação dos filhos, agir na prevenção da violência e evasão escolar por meio de assistência jurisdicional; e ainda propiciar maior integração entre educandário, família e sociedade.

A Secretária de Educação do Município, Antônia Andrade, esteve no evento e disse acreditar que a presença do Judiciário no âmbito escolar proporciona apoio jurídico e legal aos professores, corpo técnico e a comunidade em geral. “O aspecto preventivo é importante na formação dos alunos atendidos pela rede municipal. O Judiciário está de parabéns pela iniciativa de vir até a comunidade”, elogiou.

Para a Coordenadora Pedagógica da Escola Jardim Felicidade, Professora Regina Ribeiro, a relação de proximidade com o Judiciário, contribui na qualidade do ensino que é oferecido. “A visita da juíza conscientizou os pais de seu papel na educação dos filhos e que este consta na Lei”.

De acordo com o diretor da instituição, José Queiroz, esta parceria entre escola e Poder Judiciário deve continuar. “O fato de trazermos uma juíza para palestrar incentiva a comunidade a vir para este evento, fazendo da reunião um sucesso. É uma parceria importante que queremos fortalecer”, enfatizou Queiroz.

O evento reuniu toda a comunidade escolar, corpo técnico e administrativo da escola e pais de alunos interessados em aprender mais sobre os deveres na vida educacional dos filhos.

Macapá, 31 de Março de 2015

Texto: Andréa Maciel

Fotos: Sônia Regina

Colaboração: Sônia Regina

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Criado: Terça, 31 Março 2015 11:32