Palestra sobre o Direito do Consumidor marca ação da 1ª Vara do Juizado Especial Cível na faculdade FAMA

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Fórum Virtual de Macapá realizou mais um mutirão de audiências de conciliação na Extensão FAMA. A ação teve parceria do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON com a temática voltada para o “mês do consumidor”. (VISUALIZAR FOTOS)

A subchefe da Extensão FAMA, Mônica Furriel, explicou a importância da escolha do tema para chamar atenção do jurisdicionado em seu papel e direitos como consumidores.

"Como o dia 15 de março foi o Dia Internacional do Consumidor, o juiz Fábio Santana resolveu justamente através dessa ação, orientar o jurisdicionado através de folder e palestra,  para que eles possam tomar conhecimento de alguns cuidados na hora da compra, bem como aproximar às comunidades adjacentes e jurisdicionado através dessas ações".

O juiz titular da 1ª Vara do Juizado Especial, Fábio Santana dos Santos, ressaltou que como março faz referência ao mês do Consumidor, o Juizado resolveu fazer parceria com o PROCON e realizar uma palestra.

“A importância do PROCON é justamente para proteger os litígios. A nossa intenção é prevenir as partes, visto que o nosso Juizado está diretamente ligado aos direitos do consumidor, então é importante o consumidor saber dos direitos dele para evitar uma ação futura”.

Durante a palestra ministrada pela advogada e assessora jurídica do PROCON, Eliane Albuquerque, ela apresentou aos acadêmicos esclarecimentos sobre o direito do consumidor que são necessários para que tenham clareza na hora de fazer as compras e também na hora de buscar os seus direitos quando adquirirem produtos que apresentam defeitos.

"Às vezes percebemos que as pessoas chegam ao PROCON ou nas lojas exigindo um direito que nem sempre elas têm ou desconhecem alguns direitos que possuem. Por isso, é necessário tocar em alguns pontos que sempre trazem dúvidas para a população como o direito de arrependimento, garantia contratual e da garantia legal. Se faz necessário, também, trazer à lume o conceito de consumidor e de relação de consumo, para que o cidadão saiba quando uma relação comercial será abrangida pelo código de defesa do consumidor que ele teve com alguma empresa para que possa ser caracterizada ou não como relação de consumo”.

A Coordenadora do curso de Direito da faculdade FAMA, Verena Corecha, destacou a ação do Juizado de muita importância, pois foi um momento de troca de conhecimento acerca do assunto para os 150 estudantes presentes.

“O curso tem uma disciplina voltada para a relação de consumo e nessa disciplina temos as noções gerais, o conhecer e interpretar do código do consumidor. Dessa forma os nossos alunos ganham essa prática, passam a ter o olhar do Judiciário e saber como funciona uma audiência e como ele deve se comportar ao pleitear esse Direito do consumidor”.

Presente na palestra, a Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli, cumprimentou os acadêmicos e informou aos estudantes que hoje os Juizados Especiais representam quase 50% da demanda da Justiça Brasileira, incluindo os Juizados Especiais Estaduais e Federais.

“Quando era juíza, durante muitos anos estive a frente de Juizados Especiais e dentro dessa gigantesca demanda uma parte significativa dela é sobre relação de consumo. Cabe a vocês o interesse de aprimorar o conhecimento, irem buscar nos livros e estudar mais sobre o assunto, não só porque estão na área jurídica, mas sim porque vocês são consumidores também”.

A magistrada aproveitou a oportunidade para agradecer a faculdade FAMA que abriu as portas para o Poder Judiciário há quase 10 anos. “O Juizado Universitário da Extensão FAMA funciona bem, com duas audiências na semana. Fico feliz e gostaria de agradecer ao juiz Fábio Santana e sua equipe do Juizado que sempre tomou conta das demandas processuais e a faculdade FAMA pela sua cooperação de descentralizar o acesso da Justiça com a população”.

Com o mutirão, a Unidade Judiciária realizou 28 audiências. Entre os casos, foram julgados processos envolvendo consumidores, bancos, empresas de telefonia, empresas aéreas e casos de reintegração de posse.

No mutirão de audiências, o Juizado também realizou ações de saúde. Foram ofertados serviços para a população como medição de pressão arterial e verificação de glicose.   

Macapá, 30 de Março de 2015-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Daniel Alves e Hugo Reis

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Criado: Segunda, 30 Março 2015 01:58