O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Judiciário do Amapá realiza Programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso”

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A Casa de Justiça e Cidadania, com apoio do Programa Pai Legal e da Rede SUPERFÁCIL, deu início nesta sexta-feira (27), no Complexo Penitenciário do Amapá, às ações do programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso”, no ano de 2015. (VISUALIZAR FOTOS)


0ação iapen 36O programa levou serviços de cidadania para as internas da ala feminina do IAPEN, como por exemplo: emissão de carteiras de identidade e profissional; registro de nascimento, cartão do SUS; orientação de auxílio reclusão; além de outros documentos necessários para que as reeducandas possam ter seus direitos atendidos após a liberdade.

0ação iapen 9O Diretor do IAPEN, Jefferson Dias, falou da importância da parceria entre a instituição e a Casa de Justiça e Cidadania na oferta de serviços para as internas.

“Isso é uma meta do Departamento Penitenciário Nacional que visa garantir aos nossos internos que eles tenham toda a documentação que uma pessoa precisa para a vida livre. É de suma importância o Tribunal trazer para dentro da estrutura da penitenciária essa oportunidade”, ressaltou o diretor.

0ação iapen 18A presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Sueli Pini, esteve na ação e conversou com as internas e os servidores que participaram da ação. Na oportunidade, visitou o berçário do instituto e afirmou que essas ações garantem a dignidade à vida dessas pessoas, sejam elas livres ou não.

“Afinal, quem paga pelo seu erro, merece a oportunidade de ter uma vida melhor,” destacou a presidente.

0ação iapen 26A primeira ação da Justiça do Amapá em 2015 teve parceiros como a Politec, INSS, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública; além da participação da socióloga Ângela Carvalho, que realizou uma atividade lúdica com as internas, contando histórias e proporcionando momento de lazer e entretenimento de forma dinâmica.

-Macapá, 27 de março de 2015-

Texto e fotos: Daniel Alves

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