O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Judiciário do Amapá participa de audiência pública sobre o sistema prisional do Estado

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O juiz Rogério Bueno Funfas, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), participou da audiência pública sobre o sistema prisional do Estado do Amapá, que ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa. (VISUALIZAR FOTOS)

 


0Aaudiencia prisão 6Temas como a realidade atual do sistema prisional, seus impactos na sociedade, os direitos e deveres dos servidores do referido sistema, entre outros, foram discutidos. A audiência pública objetivou estipular medidas que possam melhorar a qualidade do serviço prestado e a segurança da população amapaense.

Segundo o juiz Rogério Funfas, os pontos discutidos são fundamentais para a gestão prisional do Amapá. O magistrado ressaltou que o modelo atual é sabidamente ultrapassado.

 

0Aaudiencia prisão 5“Observo que quem trabalha com sistema de justiça criminal, seja o agente de polícia ou policial militar do interior mais distante do Estado, atua sobre um contexto antiquado. É necessário buscar políticas públicas nacionais e regionais para minimizar o ingresso da população no sistema penitenciário e trabalhar os demais problemas”, relata o magistrado.

 

0Aaudiencia prisão 20O deputado Jory Oeiras, proponente da audiência pública, ressaltou que sua intenção ao convidar as autoridades e a população para participar do evento foi proporcionar um encontro com todos os setores envolvidos direta ou indiretamente com o sistema prisional, para debater os problemas existentes, colher sugestões e aplicar soluções.

 

0Aaudiencia prisão 17Para o Juiz Rogério Funfas, esta audiência pública possui grande relevância na obtenção de soluções para esta questão que aflige o Amapá. “A segurança pública, mais precisamente o sistema penitenciário, precisa de ações voltadas aos agentes penitenciários, servidores estes que lidam diariamente com o problema e também devem ser prioridade”, finalizou.

-Macapá, 26 de março de 2015-

Texto: Andrea Maciel

 

Fotos: Daniel Alves

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