O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça do Amapá realiza curso sobre “Convivência Familiar e Comunitária” voltado a magistrados e servidores

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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Amapá, promove mais um encontro com magistrados e servidores do Judiciário, na Escola Judicial do Amapá (EJAP). É a realização do curso sobre “Convivência Familiar e Comunitária”, ministrado pelo Professor Doutor Paulo Eduardo Lépore. (VISUALIZAR FOTOS) 

-curso familiar 20O professor Paulo Lépore, que é advogado, Coordenador da Comissão de Infância e Juventude de São Paulo e realiza palestras por diversos Estados da Federação há cerca de dez anos, iniciou o curso falando sobre os direitos das crianças e adolescentes.

Segundo Lépore, a ideia do curso é debater sobre todo o sistema de convivência familiar e comunitária, principalmente, nas questões relativas à adoção e ao respeito do cadastro de fila de adoção para gerar, de forma ampla, um aprimoramento para os direitos das crianças e adolescentes.

-curso familiar 6“Em especial, um tema que sofreu uma reforma recente, a questão que envolve a guarda compartilhada. Nós também debateremos quais são os reflexos dessas mudanças recentes, principalmente, para dizer que agora a regra do sistema é a implementação da guarda compartilhada, enquanto, que antigamente as guardas dos filhos, que decorriam de uma separação, sempre acabavam com a mãe”, frisou Paulo Lépore.

-curso familiar 22Para a juíza Gelcinete da Rocha Lopes, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Atos Infracionais, que tem 13 anos de magistratura, a realização do curso é muito importante para a área da infância e juventude. “Irá estabelecer critérios específicos, com análise de toda legislação vigente, de toda regulamentação e de resoluções do CNJ, para delimitar o campo de atuação de cada jurisdição”.

-curso familiar 3A chefe de secretaria da Vara Única de Vitória do Jari, Ana Carolina Pacheco da Costa, disse que uma Vara Única recebe as demandas provenientes de todos os assuntos. Então, não há como conhecer a fundo todos os processos, mas que casos que dizem respeito à infância e juventude têm uma importância maior e que, por isso, participar do curso para levar e compartilhar os conhecimentos adquiridos aos seus colegas de trabalho é essencial.

-curso familiar 46“No decorrer do curso, conforme o assunto for colocado, a gente pretende dar maior agilidade aos processos para que os mesmos não tenham uma vida tão longa como antigamente”, destacou a chefe de secretaria da Vara Única de Vitória do Jari.

-curso familiar 44Na ocasião, a assistente social da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, Doraylde Anchieta Santos, elencou os pontos positivos da realização do curso sobre “Convivência Familiar e Comunitária”.

“A expectativa é que a partir do conhecimento adquirido e das experiências compartilhadas, a prática judicial venha a se aperfeiçoar refletindo na eficácia e na efetividade dos serviços que o Tribunal de Justiça oferta aos seus jurisdicionados“, finalizou.

-curso familiar 60O curso prossegue até sábado. Nesta sexta, as aulas ocorrem pela manhã e tarde. E no encerramento no sábado, será até o meio dia.  

Macapá, 27 de Março de 2015-

Texto: Kelison Neves

Fotos: Adson Rodrigues

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