O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Corregedor-Geral do TJAP, Desembargador Carmo Antônio, participa do Encontro Nacional de Corregedores

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Até o próximo dia 27 de março, o Corregedor-Geral do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza, participa do 68º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – Encoge, que acontece em Teresina (PI).

0ACORREGEDORES 6O evento que foi aberto na noite de quarta-feira (25) tem como tema “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade”.

0ACORREGEDORES 5Durante o encontro, com foco na celeridade como fator de melhoria da prestação dos serviços judiciais, serão debatidas, entre outras temáticas, o Novo Código de Processo Civil sob a ótica da efetividade; sistema integrado de correição, que é a atividade desenvolvida pelas corregedorias para fiscalização e acompanhamento das ações judiciais nas unidades de 1º grau; e gestão de serventias extrajudiciais, bem como assuntos relacionados a cartórios.

A adoção internacional e os projetos sociais no âmbito do Judiciário também estão na pauta do evento que conta ainda com debate acerca do combate ao “uso predatório da Justiça”, a exemplo do excesso de recursos impetrados por grandes litigantes que resultam no congestionamento de ações judiciais e na morosidade processual.

O sistema carcerário será abordado durante o encontro que terá debates voltados para melhoria desse sistema. Na ocasião, o Judiciário paulista apresentará sua experiência da audiência de custódia e o Tribunal do Piauí destacará a estruturação do grupo de monitoramento carcerário. As duas experiências já foram implantadas de forma pioneira e com êxito no Estado do Maranhão, comprovando a eficácia para a gestão das unidades prisionais.

0ACORREGEDORES 3“O Encontro se constitui como uma grande oportunidade para a troca de experiências entre as corregedorias do País. Esse intercâmbio possibilita a adoção de procedimentos uniformes que resultam na celeridade dos serviços judiciais”, finalizou o Corregedor-Geral do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza.

-Macapá, 26 de março de 2015-

Fonte: Ascom/ TJMA

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