Nesta sexta (27), Programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso” inicia atividades do ano de 2015

A Casa de Justiça e Cidadania, com apoio do Programa Pai Legal e da Rede SUPERFÁCIL, dará início nesta sexta-feira (27) às 08h00, no Complexo Penitenciário do Amapá, às ações do programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso”, no ano de 2015.

O programa tem como objetivo, levar serviços de cidadania aos internos, como por exemplo: emissão de carteiras de identidade e profissional; registro de nascimento, cartão do SUS; reconhecimento de paternidade (Programa Pai Legal); orientação de auxílio reclusão; além de outros documentos necessários para que o reeducando possa ter seus direitos atendidos após a liberdade.

A supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Lucilene Miranda, explica que é por meio do Programa “Eu Existo – Registro Legal para o Preso”, que a maioria dos internos e internas do IAPEN, tem a oportunidade de receber essa assistência. Ela ressalta que antes do programa ser implementado na instituição, muitos saiam do cárcere sem nenhum documento.

“Temos a convicção de que uma pessoa que já cumpriu sua pena e deixa o cárcere com sua dívida paga com a Justiça, tem o direito de recomeçar sua vida. Mas para isso, ela precisa ter documentos que vão lhe garantir o direito de trabalhar, estudar, para poder ter uma vida digna. E a Justiça tem papel fundamental nesse recomeço”, explicou.

A primeira ação da Justiça do Amapá em 2015 será realizada na penitenciária feminina, e terá as parcerias da Politec, INSS, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública; além da participação da socióloga Ângela Carvalho, que vai realizar trabalhos como contadora de histórias, atividade lúdica, que proporciona às internas momento de lazer e entretenimento de forma dinâmica.

O programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso” é desenvolvido dentro do IAPEN desde 2006, e ao longo de nove anos, já mobilizou dezenas de magistrados, serventuários da Justiça e colaboradores, todos unidos por um só objetivo: dar a prestação jurisdicional justa e de qualidade a quem quer que seja. Sem distinção.

“Essa é a nossa missão como magistrados, levar cidadania onde for preciso. Temos a consciência que sempre haverá alguém necessitando da nossa ajuda. Nossa obrigação, como operadores do Direito, é dar mais dignidade à vida dessas pessoas, sejam elas livres ou não. Afinal, quem paga pelo seu erro, merece a oportunidade de ter uma vida melhor”, finalizou a Presidente do TJAP e Coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, Desembargadora Sueli Pini.

-Macapá, 26 de março de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quinta, 26 Março 2015 07:16