TJAP disponibiliza atendimento especializado a micro e pequeno empresário na Casa de Justiça e Cidadania

A Justiça do Amapá disponibiliza, a partir desta semana, atendimento especializado ao micro e pequeno empresário em um balcão de atermação da Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Rede SUPERFÁCIL, na zona sul da Capital. 

A exemplo da Tribuna Empresarial, a ação tem como objetivo, desenvolver um trabalho de parceria com o SEBRAE/AP para que o micro e pequeno empreendedor possa ter mais uma opção de atendimento, seja na busca de informações, pesquisa sobre andamento processual e o mais importante, dar entrada em processos que serão levados ao Juizado Especial.

“Percebi que ao longo de um certo período, houve uma queda significativa da demanda no Juizado da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para mim, foi o sinal de que o empresário de alguma maneira estava encontrando dificuldade para acessar esse setor da Justiça. Foi aí que tivemos a ideia de criar um espaço exclusivo para recepcionarmos o micro e pequeno empresário dentro do nosso setor de atermação na rede SUPERFÁCIL. Nesse local, não vamos só receber a petição que ele apresentar pronta, vamos também realizar a atermação do pedido e isso certamente vai melhorar muito a demanda de processo”, explicou a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.

De acordo com Presidente, infelizmente no Brasil ainda perdura a cultura do calote que afeta justamente o micro e pequeno empresário. E aqui no Amapá não é diferente. Para ela, a sobrevida das empresas no Brasil e principalmente em nosso Estado, ainda é curta e preocupante.

"Eu tenho convicção que um dos fatores que contribuem para essa mortalidade muito precoce da micro e pequena empresa decorre da dificuldade de acesso à Justiça. Por isso no ano de 2000, instituímos o Juizado Especial (Lei 9.099/95), uma porta específica para o micro e pequeno empresário por entendermos que esse segmento é de fundamental importância para a economia do Brasil”, disse.

O serviço do “Balcão de Atermação” já se encontra à disposição do micro e pequeno empreendedor, e funciona na Casa de Justiça e Cidadania dentro da rede SUPERFÁCIL da Zona Sul.

“O próximo passo da Justiça do Amapá é expandir esse atendimento em parceria com SEBRAE/AP, ao micro e pequeno empresário do interior do Estado, onde o comércio tem mostrado franco crescimento, e é claro, o aumento dos conflitos também”, concluiu a magistrada.

-Macapá, 26 de março de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quinta, 26 Março 2015 11:22