Comissariado da Infância notifica estabelecimentos de diversão noturna na Ilha de Santana

Estabelecimentos de lazer noturno do tipo danceterias, bares e congêneres, insistem em descumprir a Portaria nº 053/2014-VIJS. A constatação está no balanço das fiscalizações realizadas na Ilha de Santana, no período de 07 a 22 de março de 2015, pelo Comissariado da Vara da Infância e Juventude.

De acordo com o coordenador do comissariado, Lauro Paula da Luz, as ações fiscalizadoras são sempre de caráter preventivo, na maioria das vezes com a distribuição de folderes e cartazes com informes educativos, de advertência e proibitivos voltados ao público infanto-juvenil da Ilha.

Contudo, quando a fiscalização constata o pouco caso, não resta dúvida que a notificação é o remédio necessário para fazer cumprir lei, ressalta Lauro da Luz.

Pelo menos seis notificações contra o abuso foram expedidas. Durante as ações do Comissariado, muitas crianças e adolescentes foram encontrados consumindo bebida alcoólica em locais e horários proibidos, com a anuência dos proprietários dos recintos.

O regulamento dos arts. 7º e 8º da Portaria nº 053/2014 orienta ao dono do local à obrigação e à responsabilidade de fixar em local de fácil visibilidade, informação destacada sobre a natureza do evento, diversão ou espetáculo, bem como a faixa etária para o ingresso e permanência de menores de 18 anos.

O balanço orienta que as fiscalizações na Ilha de Santana serão intensificadas, sempre com apoio do 4º Batalhão de Polícia Militar, Conselho Tutelar e órgãos ligados à segurança pública do município.

Macapá, 27 de Março de 2015 

Texto: Edson Carvalho 

Fotos: Adson Rodrigues 

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: Tjap Notícias

Detalhes

Criado: Sexta, 27 Março 2015 01:54