Juizado da Infância e da Juventude inspeciona CESEIN para verificar cumprimento de recomendação

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas  e a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude-CEIJ/TJAP realizaram mais uma fiscalização no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN).

A ida ao centro foi para verificar o cumprimento das recomendações feitas pela Justiça Estadual junto ao Poder Executivo, no que tange a instalações físicas da unidade, limpeza, manutenção, iluminação, segurança e tratamento dado aos adolescentes internos na instituição.

Na ocasião foram constatadas a manutenção das irregularidades detectadas. Entre elas, o sucateamento do patrimônio público (carros e equipamentos de panificação e refrigeração), alojamentos dos internos totalmente danificados, sujos e fétidos, quatro guaritas de segurança desguarnecidas, lixo que contribui para a proliferação de doenças, colocando em risco a saúde dos internos, lama e deficiência na iluminação, recursos humanos incompatível com o número de socioeducandos acolhidos, banheiros desativados por falta de manutenção, infiltrações, goteiras e alojamentos sem proteção.

Em todos os alojamentos visitados, os adolescentes dormem em camas de pedra sem colchão. As necessidades fisiológicas dos internos são feitas na maioria das vezes dentro de sacos plásticos e depois são jogadas por eles para fora dos alojamentos através das grades, porque os banheiros estão quase todos entupidos. Sem falar das infiltrações, muitas goteiras e o pior, a água da chuva que entra pelas grades e inunda a área de internação por falta de janelas.

Foram detectados também pela equipe, dezenas de garrafas pet e diversos pneus velhos espalhados no pátio de entrada da instituição, que podem contribuir para a proliferação do mosquito da dengue, colocando em risco a saúde dos internos.

A Gerência do núcleo também apresentou à juíza algumas armas e artefatos de fabricação artesanal produzidos pelos internos. São estoques, serras, além de celulares e outros objetos que chegam até aos adolescentes, através de visitas feitas por parentes, ou jogados por cima do muro da instituição que dá acesso ao Conjunto Mucajá.

A juíza Ilana Luongo, em todas as áreas inspecionadas, verificou a continuidade dos problemas encontrados nas visitas anteriores realizadas pela equipe do Juizado. “Poucas modificações foram feitas. A meu ver, a situação está bem pior do que antes. Estou muito preocupada com o estado de abandono que se encontra hoje o CESEIN”, enfatizou a magistrada.

Segundo a magistrada, o próximo passo será instauração de procedimento administrativo para judicialização. Em seguida, será feita a notificação para que seja apresentada a devida contestação pela parte notificada, para que ela tome ciência do fato e possa efetuar as devidas providências cabíveis.

-Macapá, 23 de março de 2015

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícia

Detalhes

Criado: Segunda, 23 Março 2015 09:07