Judiciário participa de reunião sobre a equalização de ações que envolvem a saúde no Estado

O Tribunal de Justiça do Amapá, representado pelo juiz Luciano Assis, participou da segunda reunião para debater os graves problemas que atingem a saúde pública no Estado e o enfrentamento da numerosa demanda processual, em trâmite nos diversos órgãos estaduais e federais, oriunda dessa problemática.

Na reunião estiveram presentes também o vice-governador do Estado do Amapá, Papaléo Paes; o secretário de Saúde, Pedro Leite; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, Felipe de Moura Palha e Silva, e representantes do Ministério Público Federal e Estadual; da Defensoria Pública da União e do Amapá, e outros segmentos afins.

O vice-governador fez um retrospecto, e com dados mostrou a real situação da saúde no Estado, desde o orçamento até as dificuldades para a implementação de políticas no referido setor.

Para o representante da Justiça do Amapá, juiz José Luciano Assis, a reunião foi muito proveitosa, na medida em que já ficaram definidas algumas diretrizes.

Dentre elas, a adoção de medida urgente para identificar todas as ações contra o Estado, em tramitação nas Justiças Federal e Estadual. O passo seguinte será a formação de um comitê composto por representantes dos órgãos participantes que vai definir, de acordo com o grau de relevância, a solução dos casos de forma setorial.

Grande número de processos com pedido de liminar que são julgados pelos juízos das varas cíveis; de fazenda pública e também na Justiça Federal, que envolve medicamentos, cirurgias, internações, consultas, tratamento fora de domicílio; a diversidade de prazos e ações tem dificultado um gerenciamento pela Secretaria da Saúde do Estado, quanto às demandas judiciais.

Com a formação do comitê, a análise conjunta dará preferência aos casos mais urgentes e, dessa forma, a Secretaria vai poder trabalhar as situações setorialmente, em regime de mutirão.

Um dos grandes benefícios, segundo o juiz Luciano Assis será, além da redução dos custos, uma abordagem racional englobada das demandas que já estão em trâmite, e outra, a criação de mecanismos de acesso direto a setores da saúde pública, para atender as decisões judiciais e evitar o seguimento burocrático, comum nas vias administrativas. “É nessa vontade que vamos trabalhar até chegarmos ao almejado passo da prevenção do litígio com a desjudicialização,” afirmou o magistrado.

Na reunião, o juiz Luciano Assis já iniciou tratativas com a Defensoria Pública sobre a desjudicialização da Saúde estadual no âmbito do TJAP. Alguns mandados de segurança já tramitam no  2º grau.

O representante do TJAP, na reunião, reforçou o empenho da presidente da Instituição, desembargadora Sueli Pini, que quer a Justiça do Amapá participando de forma efetiva na discussão e respectivas soluções.

-Macapá, 20 de Março de 2015 

Texto: Edson Carvalho 

Fotos: Adson Rodrigues 

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Criado: Sexta, 20 Março 2015 06:45