Justiça do Amapá, Prefeitura de Santana e IAPEN consolidam parceria no projeto “Trabalhando e se Libertando”

Na manhã desta quinta-feira, a Justiça do Amapá, Prefeitura de Santana e o Instituto de Administração Penitenciária assinaram convênio, que tem por objetivo a execução do Projeto “Trabalhando e se Libertando”. O programa visa à inclusão social de 25 ressocializandos, que cumprem pena em regime aberto no Instituto Administração Penitenciária (IAPEN), regime aberto junto à 1º e 2º Varas da Comarca de Santana e egressos do IAPEN junto à Prefeitura de Santana, por meio de capacitação e alocação no mercado de trabalho. (VISUALIZAR FOTOS)

De acordo com o Convênio, cabe ao município santanense, assegurar os recursos alocados para atender aos objetivos do presente; franquear o acesso para o acompanhamento e a fiscalização da execução físico financeira, prestando assessoramento técnico para o alcance dos objetivos qualitativos e quantitativos das ações desenvolvidas; apoio ao IAPEN e à 1º e 2º Varas da Comarca de Santana na seleção de ressocializandos para ingresso no Projeto; monitoramento, acompanhamento e fiscalização diária dos ressocializandos e egressos durante as atividades laborais; auxílio financeiro mensal no valor de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente aos 25 (vinte e cinco) beneficiários. “O projeto inicia com 25 beneficiários, mas a nossa meta e firme propósito é finalizarmos o ano com 50 reeducandos”, diz o Prefeito de Santana, Robson Rocha.

Sob a responsabilidade do Iapen fica a seleção, acompanhamento e avaliação dos ressocializandos de regime aberto, com homologação do ingresso dos mesmos no Projeto e encaminhamento à Coordenação Municipal; Monitoramento, acompanhamento e fiscalização diária dos ressocializandos de regime aberto durante as atividades laborais; Seleção e acompanhamento dos ressocializandos de regime aberto junto à Coordenação Municipal. “É uma oportunidade que eles têm de trabalho, renda, qualificação e também de remissão de pena. Ganha os reeducandos, seus familiares, a instituição e a sociedade como um todo”, explica o diretor presidente do IAPEN, Nixon Kenedy.

O Desembargador-Presidente ressaltou a parceria entre a Justiça, Prefeitura de Santana e Iapen. O magistrado destacou que esse trabalho conjunto significa o resgate ao convívio social. “É fazer com que essas pessoas que foram presidiários, mas que já estão em regime aberto, que elas possam agora por meio do trabalho se reinserir na sociedade. É um cidadão que precisa ser reeducado. Em verdade ele perde a sua liberdade, a liberdade maior é que ele se reeduque podendo voltar à sociedade.” explica o presidente.

O Convênio terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme interesse das partes e nos termos da legislação aplicável.

Texto: Plácido de Assis

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 12 Abril 2013 05:16