Abertas inscrições para Juízes que querem concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz conforme prevê o artigo 130-A caput, inciso IV, da CF.

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem enviar por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias, contados a partir do dia 12 de março, data oficial da publicação do edital de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Anteriormente, a escolha de um juiz para a vaga do CNMP era feita pelo Pleno do STJ independentemente de inscrição de interessados. A partir da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia 17 de setembro de 2014, o procedimento ficou mais transparente e democrático.

Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ. Além disso, a lista dos magistrados inscritos, com link para os respectivos currículos, poderá ser consultada na internet, inclusive no site do STJ.

A escolha do magistrado será feita por meio de votação secreta, sendo indicado aquele que obtiver a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJE e divulgados na página do STJ.

Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

-Macapá, 18 de março de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quarta, 18 Março 2015 05:50